PL 6757/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Origem: PLS 79/2009
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Inácio Arruda - PCdoB/CE
Apresentação
05/02/2010
Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/11/2015 | Deferido o Requerimento n. 3.586/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.586/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.429/2015 ao Projeto de Lei n. 6.757/2010, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.757/2010 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.757/2010: À CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Deferido o Requerimento n. 3.586/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.586/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.429/2015 ao Projeto de Lei n. 6.757/2010, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.757/2010 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.757/2010: À CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] |
29/10/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) para reexame da matéria. |
Apensados
Apensados ao PL 6757/2010 ( 16 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 11/05/2010
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 ao PL 2369/2003 da CTASP, da Emenda 2/2007 ao PL 2369/2003 da CTASP, da Emenda 1/2010 da CTASP, da Emenda 2/2010 da CTASP, da Emenda 3/2010 da CTASP, do PL 7146/2010, do PL 2369/2003, e do PL 6764/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2593/2003, do PL 4593/2009, do PL 6625/2009, do PL 10632/2018, do PL 3760/2012, do PL 11212/2018, do PL 3429/2015, do PL 4150/2015, do PL 625/2019, e do PL 2808/2019, apensados.
Inteiro
teor |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/03/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/03/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/03/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/05/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/05/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/05/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/12/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/03/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/03/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/04/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/05/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/10/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/11/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/12/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/07/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/07/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/03/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/03/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/03/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2014 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/04/2014 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/04/2014 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/06/2014 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/04/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/04/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/05/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
30/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/12/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/07/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/12/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/04/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/06/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/04/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/06/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/08/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/08/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/09/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/10/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/10/2019 - 08h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/05/2015 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/05/2015 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária