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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 27/05/2015

Benjamin Maranhão
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Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
27/05/2015 às 10:24
Término:
27/05/2015 às 11:33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 21

  • PL 5333/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - João Vicente Claudino
    • Relator: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8256/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7633/2006 - Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.

    Rejeitada

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3058/2011 - Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3289/2012 - Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 136 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes.

    Rejeitada

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Silvio Costa (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4293/2012 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo.

    Aprovada

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5637/2013 - Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.", a fim de possibilitar a extensão do benefício aos empregados em gozo de férias.

    Rejeitada

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)
    • Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7451/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7455/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7456/2014 - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em São Sebastião do Passé, Bahia.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7474/2014 - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7475/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7476/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7592/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7593/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8157/2014 - Concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente pelo Poder Público e dá outras disposições.

    Rejeitada

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 93/2015 - Acrescenta parágrafo ao artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a concessão de seguro de vida ao menor aprendiz.

    Rejeitada

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 178/2015 - Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 179/2015 - Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 289/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.

    Aprovada

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 327/2015 - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 37

  • REQ 30/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia".

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 32/2015 - Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, para acompanhar e discutir as políticas de emprego no Brasil.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 33/2015 - Requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 34/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão da necessidade de modernização do Arquivo Nacional.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 35/2015 - Requer a arealização de Audiência Públlica, no âmbito desta Comissão dde Trabalho Administração e Serviços Públicos, para debater o futuro do Banco HSBC e a repercussão na vida dos trabalhadores da instituição na economia do país.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 36/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal), o intuito é alterar apenas a palavra "REESTRUTURAÇÂO", para "VALORIZAÇÂO" em todos os atos deste requerimento.

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 37/2015 - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir o funcionamento, as condições de trabalho e, em especial, a segurança dos Conselhos Tutelares nos Municípios.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Augusto Coutinho (SD-PE), Aureo (SD-RJ), Lucas Vergilio (SD-GO), Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 38/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a nomeação dos aprovados no concurso da Eletrobrás realizado no ano de 2014, com a presença do Presidente da Eletrobrás

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 39/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com objetivo de discutir o PL nº 2.960, de 2011.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 43/2015 - "Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir os problemas do DNOCS - Departamento Nacional de Obras contra as secas." ·.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 44/2015 - Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão para discutir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 45/2015 - Solicita seja convocado o Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobrás, a fim debater os impactos causados na economia brasileira, pelas demissões em massa ocasionadas pelas empreiteiras da Petrobras.

    • Autor: Bebeto (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 6757/2010 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
    • Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PDC 606/2012 - Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: João Caldas (PSDB-AL)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4101/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet).

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 8050/2010 - Acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1922/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6431/2009 - Inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6947/2010 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7500/2010 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1686/2011 - Altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2363/2011 - Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.

    • Autor: Silvio Costa (PTB-PE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2474/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos

    • Autor: Luiz Argôlo (PP-BA)
    • Relator: Gorete Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2884/2011 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3433/2012 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3499/2012 - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4624/2012 - Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5680/2013 - Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6136/2013 - Determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW.

    • Autor: Fernando Francischini (PEN-PR)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7092/2014 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7743/2014 - Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

    • Autor: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (MDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7865/2014 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço - FGTS, para permitir pagamento do depósito diretamente ao aposentado que continue trabalhando.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 549/2015 - Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.