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COMISSÃO DE TRABALHO 20/05/2015
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 12
- Início:
- 20/05/2015 às 12:49
- Término:
- 20/05/2015 às 13:16
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 53
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REQ 30/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia".
- Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), JÔ MORAES (PCdoB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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REQ 32/2015 CTASP - Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, para acompanhar e discutir as políticas de emprego no Brasil.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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Não Deliberado.
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REQ 33/2015 CTASP - Requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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Não Deliberado.
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REQ 34/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão da necessidade de modernização do Arquivo Nacional.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Não Deliberado.
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REQ 35/2015 CTASP - Requer a arealização de Audiência Públlica, no âmbito desta Comissão dde Trabalho Administração e Serviços Públicos, para debater o futuro do Banco HSBC e a repercussão na vida dos trabalhadores da instituição na economia do país.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Não Deliberado.
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REQ 36/2015 CTASP => REQ 26/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal), o intuito é alterar apenas a palavra "REESTRUTURAÇÂO", para "VALORIZAÇÂO" em todos os atos deste requerimento.
- Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
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Não Deliberado.
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REQ 37/2015 CTASP - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir o funcionamento, as condições de trabalho e, em especial, a segurança dos Conselhos Tutelares nos Municípios.
- Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Augusto Coutinho (SD-PE), Aureo Ribeiro (SD-RJ), Lucas Vergilio (SD-GO), Paulinho da Força (SD-SP)
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Não Deliberado.
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REQ 38/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a nomeação dos aprovados no concurso da Eletrobrás realizado no ano de 2014, com a presença do Presidente da Eletrobrás
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Não Deliberado.
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REQ 39/2015 CTASP => PL 2960/2011 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com objetivo de discutir o PL nº 2.960, de 2011.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
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Não Deliberado.
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PL 6757/2010 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.
- Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)
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Não Deliberado.
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PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)19/12/2022Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)23/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)18/11/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)06/05/2019
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Não Deliberado.
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PDC 606/2012 - Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor: JOÃO CALDAS (PSDB-AL)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Não Deliberado.
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PL 4101/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet).
- Autor: de Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Não Deliberado.
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PL 8050/2010 - Acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Júnior
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Não Deliberado.
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PL 5333/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI.
- Autor: de Senado Federal - João Vicente Claudino
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)05/10/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)06/05/2015
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Não Deliberado.
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PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
- Autor: de Defensoria Pública da União
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Não Deliberado.
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PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.
- Autor: de Defensoria Pública da União
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)05/09/2023
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Não Deliberado.
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PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
- Autor: de Tribunal de Contas da União
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2022Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.Comissão de Trabalho (CTRAB)22/11/2022
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Não Deliberado.
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PL 8256/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
- Autor: de Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/10/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)12/05/2015
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Adiada a votação por falta de "quorum".
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PL 7633/2006 - Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Não Deliberado.
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PL 1922/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/12/2010Comissão de Saúde (CSAUDE)01/12/2010Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Vilela. O parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves, passou a constituir Voto em Separado.
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Não Deliberado.
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PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/05/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/05/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)24/03/2010Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/12/2009
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Não Deliberado.
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PL 6431/2009 - Inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 6947/2010 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Não Deliberado.
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PL 7500/2010 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Não Deliberado.
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PL 1004/2011 - Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Não Deliberado.
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PL 1615/2011 - Dispõe sobre o "dumping social".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Não Deliberado.
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PL 1686/2011 - Altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing.
- Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
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Não Deliberado.
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PL 2363/2011 - Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
- Autor: SILVIO COSTA (PTB-PE)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 2409/2011 - Altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho.
- Autor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Não Deliberado.
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PL 2474/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos
- Autor: LUIZ ARGÔLO (PP-BA)
- Relatora: Gorete Pereira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)02/06/2022Comissão de Trabalho (CTRAB)07/06/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)07/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro. O parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, passou a constituir Voto em Separado.
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Não Deliberado.
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PL 2884/2011 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/05/2012
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Não Deliberado.
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PL 3058/2011 - Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/07/2021Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)26/04/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)26/04/2017Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)22/08/2012
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Não Deliberado.
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PL 3289/2012 - Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 136 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Silvio Costa (PTB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 3433/2012 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Não Deliberado.
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PL 3499/2012 - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Não Deliberado.
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PL 4293/2012 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo.
- Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
- Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 4624/2012 - Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)14/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/07/2013
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Não Deliberado.
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PL 5230/2013 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Retirado de pauta "ex-officio", a pedido da Relatora.
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PL 5680/2013 - Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)18/10/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)20/09/2017
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Não Deliberado.
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PL 6136/2013 - Determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 7092/2014 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 7451/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)26/10/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)25/08/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)26/11/2014
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Não Deliberado.
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PL 7475/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)16/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)30/05/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/04/2015
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Não Deliberado.
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PL 7476/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)23/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/04/2015
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Não Deliberado.
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PL 7592/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)08/09/2021Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)10/04/2015
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Não Deliberado.
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PL 7593/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)12/11/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)10/04/2015
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 7743/2014 - Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Autor: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA)
- Relator: Benjamin Maranhão (MDB-PB)
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Não Deliberado.
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PL 7865/2014 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço - FGTS, para permitir pagamento do depósito diretamente ao aposentado que continue trabalhando.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 8015/2014 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Não Deliberado.
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PL 8157/2014 - Concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente pelo Poder Público e dá outras disposições.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Não Deliberado.
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PL 93/2015 - Acrescenta parágrafo ao artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a concessão de seguro de vida ao menor aprendiz.
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 289/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)22/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)15/12/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/04/2015
Passo a Passo
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Não Deliberado.