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Situação: Apensado ao PL 2369/2003 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Nelson Goetten - PR/SC

Apresentação
03/02/2009

Ementa
Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/02/2009	Apense-se à(ao) PL-2369/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
13/08/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
12/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2369/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados ao PL 4593/2009 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Goetten (PR-SC). Inteiro teor
12/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2369/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/09 PÁG 3986 COL 02. Inteiro teor
16/02/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
14/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3760/2012. Inteiro teor
13/08/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.

PL 4593/2009