PL 2369/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Passos - PT/SC
Apresentação
28/10/2003
Ementa
Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/12/2003 | Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II e o Regime de Tramitação para Ordinária. (Novo despacho). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004 | 02/04/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007) | 23/03/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2009) | 16/07/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada. |
18/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) o PL-6757/10. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Apensados
Apensados ao PL 2369/2003 ( 11 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 3 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 15/09/2009 - Parecer Complementar do relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.593/03 e 4.593/09, apensados, e das emendas nºs 1/07 e 2/09, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 2/07, 1/09 e 3/09, apresentadas na Comissão Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
07/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
01/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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