Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 02/12/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
02/12/2009 às 10h44
Término:
02/12/2009 às 11h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 288/2009 - Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do art. 50 da Lei nº 11.457, de 2007.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 289/2009 - Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados no projeto nº 4891/2005, que "regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências".

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 290/2009 - Requer seja convidado para a audiência Publica que irá discutir a greve no Ministério do Trabalho e Emprego os senhores: um representante do Ministério do Trabalho e Emprego; um representante do Ministério do Planejamento; pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef, o senhor Rogério Antônio Expedito; e pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, senhor Pedro Armengol de Souza.

    • Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2822/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rocha, Fernando Nascimento, Manuela D'ávila e Roberto Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Santiago.
  • PL 2710/2007 - Dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 34

  • PLP 8/2003 - Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 4857/2009 - Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 4017/2004 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências, para dispor sobre viagens oficiais.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 5894/2009 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 2369/2003 - Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

    • Autor: Mauro Passos (PT-SC)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 5681/2005 - Altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 5699/2005 - Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 6789/2006 - Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Daniel Almeida ()
  • PL 227/2007 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
  • PL 807/2007 - Dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Edgar Moury ()
  • PL 1961/2007 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, aumentando a faixa de isenção no pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios às pessoas consideradas carentes ou de baixa renda, nos casos que especifica, e do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, no que dispõe sobre o laudêmio, relativo a imóveis da União.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 2130/2007 - Acresce o inciso VI ao art. 789-B da CLT instituído pela Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002, que alterou os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescentou os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B.

    • Autor: Edgar Moury (PMDB-PE)
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
  • PL 2438/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária.

    • Autor: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 2476/2007 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 2692/2007 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no art. 225 da Constituição Federal.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
  • PL 2714/2007 - Altera o art. 18 e os arts. 59 a 64, da Seção V do Capítulo II da Lei nº 8.213, de 1991 e acrescenta o inciso IX ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: Edgar Moury (PMDB-PE)
    • Relator: Edigar Mão Branca (PV-BA)
  • PL 3427/2008 - Acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
  • PL 4022/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 4028/2008 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 4246/2008 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4443/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais civis, militares e federais, agentes de trânsito estaduais e guardas municipais.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)
  • PL 4551/2008 - Proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses.

    • Autora: Luciana Genro (PSOL-RS)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4623/2009 - Determina a divulgação, nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública, das condutas que configuram o crime de prevaricação.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 4681/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, acrescentando o art. 11-A, prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares.

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)
  • PL 4863/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Gladson Cameli ()
  • PL 4939/2009 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 5021/2009 - Considera de Especial Interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)
  • PL 5328/2009 - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PL 5358/2009 - Altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)
  • PL 5414/2009 - Regulamenta o prazo para julgamentos dos processos de irregularidades junto ao Tribunal de Contas da União - TCU.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
  • PL 5435/2009 - Altera o dispositivo da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)
  • PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
  • PL 5762/2009 - Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)