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COMISSÃO DE TRABALHO 23/09/2009

Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 23/09/2009 às 10:26
Término: 23/09/2009 às 11:35
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

PDC 1396/2009 - Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, assinado em Auckland, em 28 de agosto de 2008.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 45/1999 - Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela CLT. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Aprovada com alterações
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1866/1999 - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.

Rejeitada
- Autor: LUIZ SALOMÃO (PDT-RJ)
- Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli.
PL 5072/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 5491/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.

Aprovada com alterações
- Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1643/2003 - Da nova redação à alínea "u", § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Aprovada
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 3898/2008 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.

Aprovada
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 12

REQ 267/2009 CTASP - Solicita a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Armando Félix, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Rejeitado o Requerimento.
PLP 8/2003 - Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Adiada a discussão da matéria por 10 sessões, a requerimento do Deputado Márcio Junqueira.
PL 4857/2009 - Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/03/2010
  
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste projeto.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  10/03/2010
  
  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento das Deputadas Thelma de Oliveira e Emilia Fermandes.
PL 3451/2008 - Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/10/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento.
PL 5664/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laerte Bessa.
PL 5649/2009 - Dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Efraim Filho.
- 1
  
  Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, e do PL nº 977/07, apensado.
PL 4413/2008 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista conjunta aos Deputados Jorginho Maluly, Manuela D'ávila e Marcio Junqueira.
PL 2369/2003 - Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
- Autor: MAURO PASSOS (PT-SC)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  15/09/2009
  
  Parecer Complementar do relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.593/03 e 4.593/09, apensados, e das emendas nºs 1/07 e 2/09, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 2/07, 1/09 e 3/09, apresentadas na Comissão
Passo a Passo
- 1
  
  Vista à Deputada Gorete Pereira.
PL 6363/2005 - Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de assegurar aos trabalhadores temporários e prestadores de serviços tratamento isonômico em relação aos direitos concedidos aos empregados das empresas contratantes.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/09/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
PL 4787/2009 - Modifica a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que regulamenta a profissão de empregado doméstico, com a finalidade de substituir a denominação empregado doméstico para funcionário do lar.
- Autora: LUCIANA COSTA (PR-SP)
- Relatora: Gorete Pereira
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira.
PL 5358/2009 - Altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.
- Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
- Relator: Major Fábio (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laerte Bessa.
PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/09/2017
  
  Parecer Vencedor, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/08/2017
  
  Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues, apresentaram votos em separado os Deputados João Paulo Kleinübing e Pauderney Avelino. O parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues, passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/08/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/06/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/09/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luciano Castro.

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