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COMISSÃO DE TRABALHO 09/12/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 09/12/2009 às 10:43
- Término
- 09/12/2009 às 11:56
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 20
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PL 115/2007 - Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
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PL 4857/2009 - Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/03/2010Comissão de Saúde (CSAUDE)10/03/2010Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4017/2004 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências, para dispor sobre viagens oficiais.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
- Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3961/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança, nos órgãos da Presidência da República.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Thelma de Oliveira.
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PL 3655/2004 - "Regula o exercício da profissão de Alfaiate."
Aprovada com alterações
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Jovair Arantes
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1961/2007 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, aumentando a faixa de isenção no pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios às pessoas consideradas carentes ou de baixa renda, nos casos que especifica, e do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, no que dispõe sobre o laudêmio, relativo a imóveis da União.
Aprovada
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2130/2007 - Acresce o inciso VI ao art. 789-B da CLT instituído pela Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002, que alterou os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescentou os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B.
Aprovada
- Autor: EDGAR MOURY (PMDB-PE)
- Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Deputado Fernando Nascimento retirou o voto em seperado.
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PL 2476/2007 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.
Aprovada
- Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
- Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2714/2007 - Altera o art. 18 e os arts. 59 a 64, da Seção V do Capítulo II da Lei nº 8.213, de 1991 e acrescenta o inciso IX ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Aprovada
- Autor: EDGAR MOURY (PMDB-PE)
- Relator: Edigar Mão Branca (PV-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3427/2008 - Acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita.
Aprovada com alterações
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/03/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
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Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
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PL 4022/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social
Aprovada com alterações
- Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)
- Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/08/2009
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4028/2008 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados.
Aprovada
- Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4246/2008 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
Rejeitada
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4443/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais civis, militares e federais, agentes de trânsito estaduais e guardas municipais.
Rejeitada
- Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
- Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4551/2008 - Proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses.
Rejeitada
- Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4623/2009 - Determina a divulgação, nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública, das condutas que configuram o crime de prevaricação.
Aprovada
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5021/2009 - Considera de Especial Interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.
Rejeitada
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5328/2009 - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos.
Aprovada com alterações
- Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/04/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/11/2009
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5414/2009 - Regulamenta o prazo para julgamentos dos processos de irregularidades junto ao Tribunal de Contas da União - TCU.
Aprovada com alterações
- Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
- Relator: Gladson Cameli
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/12/2010Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/10/2009
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
Rejeitada
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/05/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/08/2017Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues, apresentaram votos em separado os Deputados João Paulo Kleinübing e Pauderney Avelino. O parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)02/06/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/09/2009
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 17
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PL 5894/2009 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2369/2003 - Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
- Autor: MAURO PASSOS (PT-SC)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)15/09/2009
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo relator.
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PL 5681/2005 - Altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral.
- Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Wilson Braga.
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PL 5699/2005 - Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento.
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PL 6789/2006 - Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)31/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/05/2017Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/08/2012Aprovada a Redação Final.
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Retirado de pauta pelo relator.
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PL 227/2007 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
- Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Milton Monti.
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PL 807/2007 - Dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Edgar Moury
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 2438/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária.
- Autor: PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado Jorginho Maluly.
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PL 2692/2007 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no art. 225 da Constituição Federal.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Roberto Santiago.
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PL 4293/2008 - Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
- Autores: CHICO LOPES (PCdoB-CE), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/03/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/10/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri, Helder Salomão, Nelson Marchezan Junior e Andres Sanchez.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/08/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)16/06/2010Aprovado unanimemente o parecer do relator
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Milton Monti.
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PL 4681/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, acrescentando o art. 11-A, prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares.
- Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
- Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Paulo Rocha.
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PL 4863/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Gladson Cameli
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)01/08/2011
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4939/2009 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.
- Autor: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento.
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PL 5358/2009 - Altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.
- Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
- Relator: Major Fábio (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/03/2011Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Roberto Santiago.
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PL 5435/2009 - Altera o dispositivo da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
- Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
- Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)
Passo a Passo
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Vista à Deputada Andreia Zito.
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PL 5762/2009 - Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Roberto Santiago.
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