Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 6311/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/10/2009

Ementa
Proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.311/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
11/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/09 PAG 63601 COL 02. Inteiro teor
13/11/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
30/03/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
31/03/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)
14/04/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 286/2011, pelo Dep. Ricardo Tripoli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-286/2011. Inteiro teor
15/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE)
16/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
29/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
12/05/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011)
01/06/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/06/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
12/07/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
13/07/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE)
06/12/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO)
03/04/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pela Deputada Magda Mofatto (PTB-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
26/04/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO)
29/05/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTD, pela Deputada Magda Mofatto (PTB-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela rejeição. Inteiro teor
13/06/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora, por dez sessões.
11/07/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/08/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO)
20/03/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
26/03/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jô Moraes, com a anuência da relatora, Deputada Magda Mofatto.
05/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Benjamin Maranhão e Jô Moraes.
11/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/07/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
  • Aprovado o Parecer.
04/07/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2013, PÁG 30964 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/08/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
29/08/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013)
17/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste. Inteiro teor
16/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
23/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) e Dep. Fernando Marroni (PT-RS).
30/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Marco Tebaldi Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste. Inteiro teor
30/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
06/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
12/11/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP.
12/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício nº 143/2013 - CMADS comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
13/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 143/13, da CMADS, comunicando que o PL n. 6.311/2009 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTD e CMADS.
14/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 15/11/13 PÁG 54398 COL 02, Letra B. Inteiro teor
25/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.311/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
27/11/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
18/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
22/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 13/05/14 PÁG 138 COL 01, Letra C. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2015. Inteiro teor
23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
22/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2013 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2013 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária