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PFC 101/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Magalhães - PMDB/MG

Apresentação
28/08/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2009 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 09 09 PAG 47518 COL 01. Inteiro teor
08/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
22/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carlos Willian, pela implementação. Inteiro teor
17/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
24/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
25/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 64/2010/CFFC-S ao Deputado Jilmar Tatto encaminhando cópia dos autos da PFC 101/2009 atendendo o pedido de vista.
31/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1, do Deputado Jilmar Tatto, pela não implementação. Inteiro teor
14/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, contra os votos dos Deputados José Mentor, Luiz Sérgio e Edson Aparecido, e abstenção do Deputado Silvio Torres.
14/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação da fiscalização
  • Ofício 126/2010/CFFC-P ao Presidente do TCU encaminhando para providencias cópia do processo da PFC 101/2009, acompanhado do relatório prévio, que concluiu implementação da fiscalização.

    Ofício 127/2010/CFFC-P ao Procurador Geral da República solicitando informações requeridas no Relatório Prévio da PFC 101/2009.
16/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
20/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 339/2010 do Tribunal de Contas da União, acusando recebimento do Ofício126/2010 e informando que em atendimento a solicitação constante no relatório prévio da PFC 101/2009 foi instaurado processo sob nº TC-010.364/2010-2.
  • Recebido Ofício PGR/GAB/Nº 333/2010, acusando recebimento do Ofício 127/2010/CFFC-P e que foi remetido ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará.
06/07/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of 269/2010 da Procuradoria da República no Pará que, em atenção ao Ofício 127/2010, encaminha informações solicitadas no Relatório Prévio da PFC 71/2009.
  • Enviado Ofício 319/2010/CFFC-P ao Deputado Carlos Willian encaminhando cópia do Of. 127/10 da Procuradoria da República no Pará, para conhecimento e ser juntado aos autos da PFC 71/2009.
16/08/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício/PR/PA/Chefia nº 344/2010 da Procuradoria da República do Pará, o qual encaminha informações solicitadas no Relatório Prévio da PFC 101/2009.
18/08/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 332/2010/CFFC-P ao Deputado Carlos Willian encaminhando cópia do Of. 344/10 da Procuradoria da República no Pará, para conhecimento e ser juntado aos autos da PFC 71/2009.
02/02/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
02/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3971/2011, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 101/2009". Inteiro teor
19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3971/11 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 101/2009, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "
    DCD do dia 20/12/11 PÁG 68539 COL 01. Inteiro teor
20/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC o projeto reconstituído.
31/01/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
05/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 1593-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão n. 3267/2012-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 018.814/2011-5. Inteiro teor
  • Recebido Aviso n. 1594-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão n. 3268/2012-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 028.016/2012-2. Inteiro teor
12/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 556/2012/CFFC-P ao Deputado Filipe Pereira, encaminhando cópia do Aviso n. 1593-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.
  • Enviado o Ofício n. 559/2012/CFFC-P ao Deputado Filipe Pereira, encaminhando cópia do Aviso n. 1594-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.
20/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ)
10/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
07/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Francischini.
08/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 302/2013/CFFC-P ao Dep. Fernando Francischini, encaminhando cópia dos autos, em cumprimento ao seu pedido de vista.
13/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
04/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a pedido do relator.
25/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
02/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 10/10/13 PAG 46897 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 25/09/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2013 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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