Comissão encerra fiscalização de contratos da Petrobras
26/09/2013 - 15:26
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu na quarta-feira (25) encerrar e arquivar a fiscalização de atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas e fraudes em licitações praticados pelas empresas Airosaru Drilling, Soratu Drilling e Bearfield Drilling em contratos realizados com a Petrobras.
O relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 101/09, deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ), ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Câmara vários acórdãos relacionados ao tema que demonstram que medidas objetivas foram tomadas, por isso recomendou o encerramento. Já as informações resumidas encaminhadas pelo Ministério Público Federal “praticamente nada acrescentam para o desfecho desta PFC”, analisou o deputado. Essas informações, de acordo com Neca, são relativas à construção de uma eclusa em Tucuruí (PA) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e à submersão de um sítio arqueológico nas obras da Usina Hidrelétrica Santa Isabel, no rio Araguaia.
Segundo o acórdão 3.267/12, o TCU considerou improcedente a representação que apontava irregularidades no contrato firmado entre a Petrobras e o consórcio Brasfond/Schahin. A construtora Schahin Engenharia tem como sócios Milton Taufic Schahin e Salim Taific Schahin, que são representantes das três empresas citadas na proposta de fiscalização, sediadas no estado norte-americano de Delaware, um paraíso fiscal.
Além disso, o relator da representação no TCU, ministro Raimundo Carneiro, determinou a apuração das informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, em fevereiro de 2012, em reportagem denunciando que a Petrobras, para cumprir o prazo estabelecido para construção do Gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, teria autorizado aditivo contratual para perfurar 140 metros adicionais de túnel com o objetivo de abandonar uma máquina tuneladora de R$ 51 milhões.
Diante disso, Manuel Rosa Neca considerou que as providências requisitadas pela comissão foram tomadas pelo TCU. Ele destacou ainda que os resultados de auditorias enviados sob sigilo pelo tribunal estão à disposição dos integrantes da comissão.
Da Redação/MR