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REQ 482/2013 CFFC - Requer que sejam convidados para reunião de Audiência Pública sobre denúncias de desvio de recursos da Petrobras para a campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff, em 2010, o Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras, e o Sr. João Augusto Rezende Henriques.

REQ 483/2013 CFFC - Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, para prestar informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o Governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional.

REQ 486/2013 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal.

REQ 487/2013 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Bernardo Figueiredo, Diretor-Presidente da EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A., com o objetivo de esclarecer notícia veiculada no jornal O Globo, sob o título "Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará R$ 1 bi até 2014"

REQ 489/2013 CFFC - Requer a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar, no âmbito desta Comissão, a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal.

REQ 502/2013 CFFC - Requer Informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre as ações de combate à seca no Nordeste e sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

REQ 503/2013 CFFC - Requer a visita técnica da Subcomissão de Combate à Seca - CFFC para acompanhar as Obras de Transposição do Rio São Francisco.

REQ 505/2013 CFFC - Requer sejam convidados o jornalista e escritor Palmério Dória e o ex-Deputado Federal Narcisio Mendes para debaterem sobre o recente livro "O príncipe da privataria", que faz um relato dos escândalos da era FHC, em especial o nebuloso processo de privatizações.

REQ 506/2013 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos referente administração e a infraestrutura do aeroporto de Ji-Paraná e outros aeroportos do Estado de Rondônia.

REQ 507/2013 CFFC - " Requer informações ao Sr Edison Lobão - Ministro de Minas e Energia, acerca da produção no Campo de Tubarão Azul, sem aprovação do Plano de Desenvolvimento, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da responsabilidade da ANP na aprovação da Declaração de Comercialidade."

REQ 508/2013 CFFC - O Deputado Federal Carlos Magno apresenta requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle para convidar o Sr. Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal no Brasil, para participar de Audiência Pública, a fim de prestar informações sobre os procedimentos adotados por várias Superintendências da Receita Federal entre os dias 15 de Julho e 1º de agosto deste ano, concedendo Licença de Exploração de Centros Logísticos e Industrial Aduaneiros - CLIAS.

REQ 509/2013 CFFC - Requer informações a Sra. Magda Chambriard - Presidente da Agência Nacional de Petróleo, sobre as 43 usinas de etanol que estão efetivamente produzindo, no entanto segundo denúncia do sítio "novacana.com" estas não vêm cumprindo as regras da Agência Nacional de Petróleo, assim, não poderiam estar operando, enquanto o Ministério da Agricultura mostra que essas usinas estão efetivamente produzindo.

REQ 510/2013 CFFC - Requer convidar o Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos e o Presidente da concessionária das rodovias federais BR 116 e 324 ViaBahia, José Carlos Navas Fernandes.

REQ 511/2013 CFFC - Solicita a realização de audiência com o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o Ex-Presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação.

REQ 512/2013 CFFC - Requer que seja convocado o Sr. Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para expor acerca dos últimos acontecimentos naquele Ministério, inclusive as prisões efetuadas pela Polícia Federal.

REQ 513/2013 CFFC - Requer a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por aludido órgão na apuração das denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo ex-Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo.

REQ 514/2013 CFFC - Requer a realização do I Simpósio Sobre Maioridade Penal, com o tema: Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal.

REQ 515/2013 CFFC - Requer a realização de reunião de audiência pública com os prefeitos de municípios sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados para debate do PLC 315/2009 e do PLS 93/2012, que tratam da compensação financeira aos municípios, e do PL 4.404/2008, que visa alterar o limite de potência que caracteriza as Pequenas Centrais Hidroelétricas, dentre outros de interesse dos municípios em questão.

PFC 101/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo.

PFC 129/2010 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010.

PFC 64/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011.

PFC 108/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ.