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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 07/08/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 07/08/2013 às 10:39
- Término
- 07/08/2013 às 12:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PFC 15/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado.
Rejeitada
- Autor: NELSON PADOVANI (PSC-PR)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Final.
Propostas não analisadas 11
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REQ 474/2013 CFFC - Solicita a realização de audiência pública para discutir os empréstimos do BNDES e da Caixa Econômica Federal às empresas do grupo EBX.
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração: transformado em pedido de informações.
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REQ 475/2013 CFFC - Requer sejam prestadas informações pela ANATEL e pela VIVO acerca da matéria publicada no jornal Estado de São Paulo datada de 10/07/13.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 476/2013 CFFC - Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constantes do Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU)
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PFC 101/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo.
- Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
- Relator: Manuel Rosa Neca (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Fernando Francischini.
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PFC 115/2010 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria com a finalidade de apurar a retificação publicada no Diário Oficial de 16/06/1978, que alterou o Decreto nº 81.240/78. Referido Decreto regulamenta as disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio.
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PFC 34/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB repassados pelo Governo Federal ao Estado de Santa Catarina.
- Autor: JORGE BOEIRA (PT-SC)
- Relator: Ademir Camilo (PSD-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio.
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PFC 49/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta, de ofício.
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PFC 51/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como junto ao Ministério da Aquicultura e Pesca, para investigar a ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso, ou no cadastramento dos beneficiários da chamada "bolsa-pescador", e em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, que proceda auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos competentes, para que se possam aplicar as medidas punitivas e reparadoras cabíveis.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
- Relator: Carlos Magno
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta, de ofício.
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PFC 57/2011 - Propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta, de ofício.
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PFC 64/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Vaz de Lima (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta, de ofício.
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PFC 108/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta a pedido do autor.
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