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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 28/08/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 28/08/2013 às 10:21
- Término
- 28/08/2013 às 12:08
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 22
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REQ 491/2013 CFFC - Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Transformado em convite ao Ministro da Saúde.
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REQ 492/2013 CFFC - Requer sejam convocados a Exma. Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, a fim de prestar os esclarecimentos necessários sobre a nomeação do Sr. Eduardo Gaievski, bem como a condução do próprio Sr. Eduardo Gaievski caso esteja encarcerado.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação.
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REQ 477/2013 CFFC - Requer informações à Exma. Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a suposta utilização de avião particular em missão oficial.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 478/2013 CFFC - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, e dos representantes das empresas Siemens, Alstom, CAF, Mitsui, Temoinsa e Bombardier para que prestem esclarecimentos sobre os fatos narrados a seguir, bem como sobre as medidas que estão sendo tomadas para a identificação dos eventuais responsáveis.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 479/2013 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 480/2013 CFFC - Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013.
- Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
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1
Aprovado
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REQ 481/2013 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013.
- Autor: AKIRA OTSUBO (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 482/2013 CFFC - Requer que sejam convidados para reunião de Audiência Pública sobre denúncias de desvio de recursos da Petrobras para a campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff, em 2010, o Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras, e o Sr. João Augusto Rezende Henriques.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 483/2013 CFFC - Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, para prestar informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o Governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 484/2013 CFFC - Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater os problemas relacionados à adesão de alunos da UNIESP ao programa FIES, oferecido pelo Governo Federal.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 485/2013 CFFC - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, no que tange às recentes notícias veiculadas pela mídia, mormente, as respectivas à liquidação do Banco BVA, bem como dos prejuízos causados a diversas instituições financeiras, em virtude da aludida transação.
- Autor: Wellington Roberto (PR-PB)
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Aprovado
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REQ 486/2013 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 487/2013 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Bernardo Figueiredo, Diretor-Presidente da EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A., com o objetivo de esclarecer notícia veiculada no jornal O Globo, sob o título "Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará R$ 1 bi até 2014"
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 488/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes, César Borges, com o objetivo de esclarecer notícia veiculada no jornal O Globo, sob o título "Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará R$ 1 bi até 2014".
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 489/2013 CFFC - Requer a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar, no âmbito desta Comissão, a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal.
- Autores: NILSON LEITÃO (PSDB-MT), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 490/2013 CFFC - Requer a realização de reunião de audiência pública com os prefeitos de municípios sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, na Assembleia legislativa de Santa Catarina, para debater projetos de seus interesses.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
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Aprovado
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PFC 91/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar.
- Autor: JOSÉ CARLOS VIEIRA (DEM-SC)
- Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
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Retirada de pauta a pedido do Dep.Valtenir Pereira.
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PFC 101/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo.
- Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
- Relator: Manuel Rosa Neca (PR-RJ)
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Retirada de pauta, de ofício.
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PFC 51/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como junto ao Ministério da Aquicultura e Pesca, para investigar a ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso, ou no cadastramento dos beneficiários da chamada "bolsa-pescador", e em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, que proceda auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos competentes, para que se possam aplicar as medidas punitivas e reparadoras cabíveis.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
- Relator: Carlos Magno
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Vista conjunta aos Deputados Nilton Capixaba, Vanderlei Siraque e Wolney Queiroz.
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PFC 57/2011 - Propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Aprovado o Relatório Prévio.
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PFC 64/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Vaz de Lima (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
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PFC 108/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Retirada de pauta a pedido do autor.
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