Câmara e TCU vão investigar contratos da Petrobras
Deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovaram um plano para fiscalizar atos supostamente irregulares envolvendo a Petrobras e três empresas sediadas em paraíso fiscal.
19/04/2010 - 11:48
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na última quarta-feira (14) a implementação de uma proposta para fiscalizar atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas e fraudes em licitações praticados pelas empresas Airosaru Drilling, Soratu Drilling e Bearfield Drilling em contratos realizados com a Petrobras.
As três empresas privadas estão sediadas no estado norte-americano de Delaware, que é um paraíso fiscal. Ambas têm os mesmos representantes: Milton Taufic Schahin e Salim Taific Schahin. Eles também são sócios da construtora Schahin Engenharia, que mantém contratos com a Petrobras.
Os contratos a serem investigados têm como objeto o afretamento, pela Petrobras, de equipamentos de perfuração de poços de petróleo ou gás, no valor total estimado em R$ 2,621 bilhões.
Aluguel de equipamentos
As dúvidas em relação a esses contratos tiveram origem em medida cautelar de protesto emitida pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ), em 28 de julho de 2009, relativa a um processo movido pela Centrais Elétricas Belém (Cebel) contra a empreiteira Schahin Engenharia.
O juiz Ayoub informou que a Soratu e a Bearfield arrendaram à Petrobras duas plataformas de petróleo, pelo prazo de sete anos, em contratos de 1,2 bilhão de dólares. Esses contratos foram precedidos de empréstimo de 1 bilhão de dólares com o Deutsche Bank Trust Company Américas e com o Deutsche Bank S/A. Figuram como tomadoras dos recursos financeiros a Soratu, a Bearfield, a Casablanca Holdings, a Seabiscuit e a Black Gold Drilling. Também assina esse contrato, na qualidade de garantidora, a Schahin Engenharia.
De acordo com o juiz Ayoub, a operação de 1 bilhão de dólares não encontra contrapartida no balanço da Schahin, "em flagrante desrespeito às regras legais brasileiras". O juiz disse estranhar que a operação das plataformas, arrendadas à Petrobras por 1,2 bilhão de dólares, caiba à Schahin pelo valor anual irrisório de 10 dólares por plataforma.
"Empresas sediadas em paraísos fiscais recebem mais de 1,2 bilhão de dólares para arrendar as mesmas plataformas para a mesma Petrobras, e a Schahin Engenharia, controlada pelos empresários Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, que representam as arrendadoras Soratu e Bearfield, ganha para operar e manter os mesmíssimos equipamentos a míseros 20 dólares anuais."
Segundo o juiz, esses fatos demonstrariam fraude, já que "todas essas empresas estão engajadas em complexas operações de crédito e duas delas são titulares de direitos oriundos de valiosíssimos contratos celebrados com a Petrobras".
O autor da proposta de fiscalização, deputado João Magalhães (PMDB-MG), lembra que a polícia de São Paulo já determinou a instauração de inquérito para apurar crimes relacionados às três empresas sediadas em Delaware, como estelionato, falsificação de documento e formação de bando ou quadrilha.
Plano de fiscalização
A comissão aprovou o plano de execução elaborado pelo relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 101/09, deputado Carlos Willian (PTC-MG). O plano de execução prevê as seguintes etapas:
- requerimento ao Ministério Público Federal para que encaminhe cópia de informações disponíveis sobre investigações realizadas e em curso sobre irregularidades envolvendo concessões de pequenas centrais hidrelétricas, em especial do Pará;
- convocação de audiências públicas com a participação de diretores da empreiteira Schahin Engenharia; das Centrais Elétricas Belém (Cebel); da Petrobras; e das empresas Airosaru, Soratu e Bearfield.
- requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que proceda fiscalização sobre o assunto.
Carlos Willian afirma que a fiscalização será fundamental para apurar irregularidades nos contratos; identificar possíveis prejuízos à Petrobras e ao Erário; e propor sanções e medidas que previnam situações semelhantes.
O deputado diz que também é preciso esclarecer se o processo de arrolamento de bens movido contra a Schahin Engenharia poderá afetar a execução dos contratos celebrados entre a Airosaru e a Petrobras.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Pierre Triboli
