Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 67/2008, do Poder Executivo, que "submte à Apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisòria nº 419, de 2O de fevereiro de 2008,"que Altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/08 PÁG 6754 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 417/08, item 04 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 414/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e da Emenda de nº 1; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 2; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda de nº 1; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminharam a Votação: Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, a Emenda de nº 2 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitada a Emenda nº 1, com parecer contrário.
• Aprovada a Medida Provisória nº 419, de 2008.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Ademir Camilo (PDT-MG). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 419-A/08)
  DCD 07 05 08 PAG 19358 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11693/2008. DOU 12/06/08 PÁG 02 COL 02.
  DCD de 12/06/08 PÁG 26303 COL 01. Inteiro teor
• Recebimento do Ofício nº 330/08 (SF) encaminhando texto promulgado.