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PLENÁRIO 11/03/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
11/03/2008 às 14:00
Término:
11/03/2008 às 20:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 19

  • MPV 404/2007 - Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Walter Brito Neto (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 33
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 404-A/07)
    • 32
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
    • 31
      Votação da expressão "e cinco", constante do parágrafo 5º do art. 41-A, alterado pelo art. 1º da MPV 404/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 30
      Rejeitada a Emenda nº 3.
    • 29
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
    • 28
      Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 27
      Rejeitada a Emenda nº 5.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 25
      Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 24
      Aprovada a Medida Provisória nº 404, de 2007, ressalvados os destaques.
    • 23
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 3, 4 e 5, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 22
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 21
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 2, 6 e 7 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 20
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 6 e 7, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 18
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 294; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 300.
    • 17
      Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
    • 15
      Votação preliminar em turno único.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Aprovado o Requerimento.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
    • 8
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. William Woo (PSDB-SP).
    • 6
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 252; Abstenção: 0; Total: 257.
    • 5
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, e pelo Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 4 e 5; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 6 e 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1990/2007 - Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  • PL 1179/2007 - Dispõe sobre a criação do Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro ) e dá nova nova redação ao art. 11, parágrafo único, inciso I, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 405/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 406/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 407/2007 - Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 408/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 409/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 410/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 411/2007 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 412/2007 - Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 .

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 413/2008 - Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 414/2008 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 415/2008 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 416/2008 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 417/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 418/2008 - Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 419/2008 - Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.