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Plenário Sessão - Deliberativa - 01/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
01/04/2008 às 14h00
Término:
01/04/2008 às 18h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • MPV 406/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 18
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 406-B/07) DCD de 02/04/08 PÁG 12221 COL 01
    • 17
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Aprovada a Medida Provisória nº 406, de 2007.
    • 14
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário.
    • 13
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 274; Não: 83; Abstenção: 0; Total: 357.
    • 11
      Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pela Dep. Andreia Zito, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Lelo Coimbra, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 9
      Votação preliminar em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
    • 5
      Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da admissibilidade da MPV 406/07 seja feita pelo processo nominal; e o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do mérito da MPV 406/07 seja feita pelo processo nominal.
    • 4
      Retirado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
    • 2
      Votação do Requerimento da Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 407/2007 - Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 408/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 409/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 410/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 411/2007 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 412/2007 - Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 .

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 413/2008 - Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 414/2008 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 415/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 416/2008 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 417/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 418/2008 - Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4846/1994 - Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Francisco Silva (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2300/2007 - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 419/2008 - Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 420/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 421/2008 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de março de 2008.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.