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Plenário Sessão - Deliberativa - 02/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
02/04/2008 às 14h00
Término:
02/04/2008 às 18h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • MPV 407/2007 - Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Magela (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 23
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 407-A/07) DCD de 03/04/08 PÁG 12688 COL 01.
    • 22
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF).
    • 21
      Votação da Redação Final.
    • 20
      Rejeitada a Emenda nº 6.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 18
      Votação da Emenda nº 6 , objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 17
      Aprovada a Medida Provisória nº 407, de 2007, ressalvado o destaque.
    • 16
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 9, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
    • 15
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 14
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 10 e 11 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 10 e 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da admissibilidade da MPV 407/07 seja feita pelo processo nominal; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do mérito da MPV 407/07 seja feita pelo processo nominal.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 9; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 10 e 11; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 9; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 10 e 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 11.
    • 5
      Discussão em turno único.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Castro (PR-RR).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 407/07 seja apreciada como item 2, renumerando-se os demais.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 408/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 24
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 408-A/07) DCD de 03/04/08 PÁG 12605 COL 01.
    • 23
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Mantida a expressão.
    • 20
      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 19
      Votação da expressão "19.573.0471.001F - Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos, valor de R$ 8.274.000,00", constante do Anexo I da MPV 408/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 18
      Aprovada a Medida Provisória nº 408, de 2007, ressalvado o destaque.
    • 17
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 16
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 15
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 231; Não: 66; Abstenção: 0; Total: 297.
    • 12
      Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15.
    • 5
      Discussão em turno único.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Castro (PR-RR).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 407/07 seja apreciada como item 2, renumerando-se os demais.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 409/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 410/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 411/2007 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 412/2007 - Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 .

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 413/2008 - Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 414/2008 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 415/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 416/2008 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 417/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 418/2008 - Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4846/1994 - Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Francisco Silva (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2300/2007 - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 419/2008 - Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 420/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 421/2008 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de março de 2008.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.