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PLENÁRIO 09/04/2008

Informações

Local
Plenário
Início
09/04/2008 às 14:00
Término
09/04/2008 às 19:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 410/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 29
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 410-A/07) (PLV 8/08). DCD de 10/04/08 PÁG 13995 COL 02.
    • 28
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR).
    • 27
      Votação da Redação Final.
    • 26
      Aprovada a Medida Provisória nº 410, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2008.
    • 25
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 24
      Prejudicado o Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples.
    • 23
      Retirados pelo Autor, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) os Requerimentos de Destaque Simples para votação em separado das Emendas nºs 1, 4 e 11.
    • 22
      Retirado o Destaque de Bancada do PT, para votação em separado do inciso III do art. 106 da Lei nº 8.212/91, constante da Emenda nº 43, apresentada à MPV 410/07, para substituir o inciso III do art. 106, constante do art. 10 do PLV.
    • 21
      Retirado o Destaque de Bancada do PT, para votação em separado da expressão "desde que não esteja sujeito à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI", do § 11 do art. 25 da Lei 8.221, constante do art. 9º do PLV.
    • 20
      Retirado o Destaque de Bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, para votação em separado da Emenda nº 29.
    • 19
      Retirados os Destaques de Bancada do DEM, para votação em separado das Emendas de nºs 16, 18 e 35.
    • 18
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 40, 42 e 45 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 17
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 40, 42 e 45, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 15
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
    • 13
      Votação preliminar em turno único.
    • 12
      Encerrada a discussão.
    • 11
      Aprovado o Requerimento.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 9
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 35 a 39 e 44; pela não implicação em aumento ou diminuição de receita ou despesa orçamentária das Emendas de nºs 1 a 34, 41 e 43; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 40, 42 e 45 e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 22, 36, 38, 39, 41, 43 e 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 21, 23 a 35 e 37.
    • 6
      Questão de Ordem nº 270/2008, do Dep. Felipe Maia (DEM-RN), solicitando a prejudicialidade de partes do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 410/07, por conter matéria já discutida e aprovada nesta Casa quando da apreciação do Projeto de Lei de Conversão à MPV 385/07, em tramitação no Senado Federal. O Presidente indefere, informando que não cabe à Presidência declarar prejudicialidade de partes de um PLV que está sendo submetido à apreciação do Plenário, até porque a MPV 385/07 ainda tramita no Congresso Nacional sob a forma do respectivo PLV, não se operando, ainda, efeitos de diploma legal. O Dep. Felipe Maia recorre à CCJC (Recurso nº 155/2008).
    • 5
      Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; e o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
    • 4
      Retirado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães , na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 14

  • MPV 411/2007 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 412/2007 - Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 .

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Márcio França (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 413/2008 - Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 414/2008 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 415/2008 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 416/2008 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 417/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 418/2008 - Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 419/2008 - Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4846/1994 - Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.

    • Autor: FRANCISCO SILVA (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2300/2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 420/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 421/2008 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de março de 2008.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.