MPV 419/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 67/2008 => MPV 419/2008 | Mensagem | 05/03/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008,"que Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial". Inteiro teor |