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PLENÁRIO 30/04/2008

Informações

Local
Plenário
Início
30/04/2008 às 09:00
Término
30/04/2008 às 12:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • MPV 418/2008 - Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 418-A/08) (PLV 15/08) DCD de 01/05/08 PÁG 18710 COL 01.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5, 7 a 14, 16 a 35, 38, 45 e 46; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6, 36, 41, 42 e 44; pela injuridicidade das Emendas de nºs 15, 37, 39, 40 e 43; pela má técnica legislativa da Emenda de nº 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5, 7 a 34, 37, 39, 40, 42 a 46; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6, 35, 36, 38 e 41; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 11, 12, 12-A, 22 e 45, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 419/2008 - Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 420/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 421/2008 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de março de 2008.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 4846/1994 - Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.

    • Autor: FRANCISCO SILVA (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • PL 2300/2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 422/2008 - Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  • MPV 423/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)