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PLENÁRIO 26/03/2008

Informações

Local
Plenário
Início
26/03/2008 às 20:05
Término
27/03/2008 às 23:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 405/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 29
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 405-B/07) DCD de 27/03/08 PÁG 11152 COL 01.
    • 28
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moisés Avelino (PMDB-TO).
    • 27
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 26
      Votação da Redação Final.
    • 25
      Mantido o texto. Sim: 245; Não: 10; Absenção: 2; Total: 257.
    • 24
      Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 22
      Votação do Programa 1061 - Brasil Escolarizado, do Programa de Trabalho da Unidade 26298 - FNDE, constante do Anexo II da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 21
      Mantido o texto.
    • 20
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 19
      Votação da expressão "1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos, no valor de R$ 70.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 18
      Mantido o texto.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
    • 16
      Votação da expressão "05.122.0750.2000.0507 - Administração da Unidade, no valor de R$ 47.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 15
      Mantido o texto.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 13
      Votação da expressão "04.846.1003.0001.0101 - Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de R$ 551.000.000,00", constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 12
      Mantido o texto. Sim: 279; Não: 4; Abstenção: 0; Total: 283.
    • 11
      Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 9
      Votação do Subtítulo 26.846.0225.0713.0101 - Extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 176.019.037,00 - Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 8
      Mantido o texto.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 6
      Votação da Funcional Programática 14.122.0750.2000.0503, do Programa de Trabalho da Unidade 30101 - Ministério da Justiça, constante do Anexo I da MPV 405/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 279; Abstenção: 0; Total: 282.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

Propostas não analisadas 18

  • MPV 406/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 406-A/07) DCD de 27/03/08 PÁG 11384 COL 01.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Bruno Rodrigues, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 407/2007 - Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Magela (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 408/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 409/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 410/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 411/2007 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 412/2007 - Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 .

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Márcio França (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 413/2008 - Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 414/2008 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 415/2008 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 416/2008 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 417/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • PL 4846/1994 - Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.

    • Autor: FRANCISCO SILVA (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 418/2008 - Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 419/2008 - Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 420/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  • MPV 421/2008 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de março de 2008.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)