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PLENÁRIO 06/05/2008

Informações

Local
Plenário
Início
06/05/2008 às 14:00
Término
06/05/2008 às 20:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • MPV 418/2008 - Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 28
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 418-B/08) (PLV 15/08)
    • 27
      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
    • 26
      Votação do § 6º do artigo 18 da Lei nº 11.508/07, alterado pelo artigo 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 25
      Mantido o parágrafo.
    • 24
      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
    • 23
      Votação do § 2º do artigo 8º, constante do artigo 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 22
      Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 63; Não: 357; Abstenção: 0; Total: 420.
    • 21
      Verificação da votação da Emenda nº 4, solicitada pelo Dep. Bonifácio de Andrada, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 20
      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
    • 19
      Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 18
      Retirado o Destaque de Bancada do PR para votação em separado da Emenda nº 22.
    • 17
      Aprovada a Medida Provisória nº 418, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2008, com as alterações propostas pelo Relator, ressalvados os destaques.
    • 16
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 15
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 6, 15 e 35 a 44 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6, 36, 41, 42 e 44; pela injuridicidade das Emendas de nºs 15, 37, 39, 40 e 43; pela má técnica legislativa da Emenda de nº 6; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6, 35, 36, 38 e 41, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Neudo Campos (PP-RR).
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
    • 8
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Aprovado o Requerimento.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Ademir Camilo (PDT-MG).
    • 4
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 3
      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no PLV apresentado.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Edio Lopes (PMDB-RR) e Dep. Pedro Henry (PP-MT).
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 07 05 08 PAG 19266 COL 01.
  • MPV 419/2008 - Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 07 05 08 PAG 19358 COL 01.
  • MPV 420/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 421/2008 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de março de 2008.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4846/1994 - Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.

    • Autor: FRANCISCO SILVA (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2300/2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 422/2008 - Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 423/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.