PL 2763/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/02/2008

Ementa
Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2763/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 26/11/11 PÁG 63698 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Inteiro teor
28/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/08 PÁG 6440 COL 02. Inteiro teor
04/03/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
27/03/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
28/03/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2008

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
09/07/2008

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
  • Vista ao Deputado Lobbe Neto.
09/07/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor
14/07/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Lobbe Neto).
21/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3123 de 2008, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) que requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao projeto de Lei nº 2.763/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. Inteiro teor
01/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.123/2008, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.763/2008 para incluir a Comissão de Minas e Energia. NOVO DESPACHO: CEC, CTASP, CME, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se."
    DCD 02 09 08 PAG 40405 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CEC, CTASP, CME, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
15/10/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto Inteiro teor
29/10/2008

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.
29/10/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 538/2008-CEC.
29/10/2008

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 11 08 PAG 48998 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/11/2008

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
14/11/2008

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2008)
02/12/2008

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2008

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
23/04/2009

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
03/06/2009

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
17/06/2009

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/06/2009

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
18/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 150/09 - CTASP comunicando a divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
19/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 150/09, da CTASP, comunicando que o PL 2763/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, Administração e Serviço Público
30/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2763/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
01/07/2009

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
07/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Ofício n.º 1355/09/SGM/P, de 30/06/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
03/09/2009

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pela Dep. Rose de Freitas Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com emenda. Inteiro teor
30/09/2009

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)
  • Vista ao Deputado Nelson Bornier.
05/10/2009

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Brizola Neto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC. Inteiro teor
06/10/2009

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/10/2009

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Marcos Lima, acatada a solicitação de uma sessão para apresentação do parecer.
20/10/2009

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Marcos Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG), pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
28/10/2009

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/11/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Geraldinho (PSOL-RS)
03/12/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/12/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
13/04/2010

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/04/2010

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 194/2011, pelo Dep. Angelo Vanhoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-194/2011. Inteiro teor
23/08/2011

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
19/10/2011

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/11/11, PÁG 59803 COL 01, Letra B. Inteiro teor
03/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2011).
21/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 26/11/11 PÁG 63698 COL 01 Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Angelo Vanhoni:

    ". Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-588/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/10/2011 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2011 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/09/2011 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária