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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 07/10/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 07/10/2009 às 10:22
- Término
- 07/10/2009 às 12:36
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PDC 1741/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6834/2006 - Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária.
Aprovada
- Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 16
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REQ 468/2009 CME - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 1.138/2008, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame.
- Autor: SILVIO LOPES (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 423/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia; José Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRÁS; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Eloi Fernández y Fernández, Diretor-Geral da ONIP; Gastão Vieira, Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão; e José Venâncio Correa Filho, Prefeito Municipal de Bacabeira-MA, para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão.
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
Passo a Passo
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 427/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ministros de Minas e Energia, da Indústria e Comércio e do Meio Ambiente; dos Presidentes da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, do IBAMA e da CNI, para tratar de questões referentes à implantação de Refinaria Premium no Estado do Maranhão.
- Autor: JULIÃO AMIN (PDT-MA)
Passo a Passo
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Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão do Autor de exclusão da CNI e inclusão da FIEMA na lista de convidados.
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REQ 439/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Manoel Arlindo Zaroni Torres, Diretor-Presidente da Tractebel Energia S/A, e de representante do Ministério Público Federal, para discutir repasses públicos feitos pela Eletrobrás à Tractebel Energia S/A, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)
Passo a Passo
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 448/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo - Presidente da Petrobrás S/A, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o superfaturamento de 1.490% no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na região de Itaboraí/RJ.
- Autor: BRUNO RODRIGUES (PSDB-PE)
Passo a Passo
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Aprovado o Requerimento subscrito pelo Deputado Marcio Junqueira, após votação nominal que obteve 14 votos favoráveis e 3 contrários, acatada asugestão apresentada pelo Deputado Bernanrdo Ariston, de exclusão do Presidente da Petrobras do rol de convidados e inclusão do Presidente do COMPERJ e do Diretor do Consórcio responsável pelas obras e de técnico do Tribunal de Contas da União.
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REQ 453/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia.
- Autora: SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ)
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Não deliberado, em razão da ausência do Autor.
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REQ 461/2009 CME => REQ 423/2009 CME - Requer aditamento ao Requerimento n.º 423/2009, no sentido de que se inclua o Sr. Hilton Gonçalo de Sousa, Prefeito Municipal de Santa Rita-MA, na lista de convidados para participar da Audiência Pública para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão.
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 462/2009 CME => PL 5120/2005 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o PL 5.120/2005, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido.
- Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)
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Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a lista de convidados sugerida pelo Autor.
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REQ 464/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, para debater os impactos sociais e econômicos do processo de instalação da mina de exploração de ouro no município de Godofredo Viana no Estado do Maranhão.
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
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Aprovado unanimemente o Requerimento, acatadas as sugestões do Deputado Bernardo Ariston de exclusão do Ministro de Minas e Energia e de inclusão do Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, e do Presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
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REQ 465/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a política nacional para o gás natural e o aumento de sua participação na matriz energética brasileira.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 466/2009 CME - Requer a realização de Seminário intitulado "Mineração: indutor do desenvolvimento nacional".
- Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
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Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão do Autor de se realizar o Seminário em parceria com o IBRAM.
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REQ 467/2009 CME - Requer a realização do Seminário "Campos marginais: um novo modelo", que tem como objetivo debater a política de exploração de campos de petróleo de baixa e média produtividade.
- Autor: BETINHO ROSADO (DEM-RN)
Passo a Passo
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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PDC 1138/2008 - Determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: José Otávio Germano (PP-RS)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Silvio Lopes.
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PL 2763/2008 - Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.
- Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
- Relator: Marcos Lima (PMDB-MG)
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Designado Relator, Dep. Marcos Lima, acatada a solicitação de uma sessão para apresentação do parecer.
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PL 1895/2007 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
- Relator: Marcos Lima (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Acatada a solicitação do Relator de prazo de uma sessão para apresentação do parecer.
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PL 4957/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marcos Lima (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Designado Relator, Dep. Marcos Lima, acatada a solicitação de prazo de uma sessão para apresentação do parecer.