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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 28/09/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 28/09/2011 às 11:06
- Término
- 28/09/2011 às 11:25
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 46
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REQ 65/2011 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.455 de 2008.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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REQ 66/2011 CFT - Requer a realização de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 6.722/10, que 'Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura'.
- Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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REQ 68/2011 CFT => PL 1992/2007 - Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais.
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 865/2011 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PDC 2547/2010 - Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Pepe Vargas
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PLP 17/2011 - Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum
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PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: Pauderney Avelino
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PLP 373/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara.
- Autor: Paes Landim (PTB-PI)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PLP 500/2009 - Acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 3615/2000 - Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências.
- Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 2763/2008 - Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.
- Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.
- Autor: de Senado Federal - Arlindo Porto
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/09/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme CamposComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/08/2007
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 3228/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Jean Wyllys
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)13/08/2008Aprovado por unanimidade o parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/07/2008
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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum
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PL 6472/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 4564/2004 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
- Autor: de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 5773/2005 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para disciplinar o disposto no § 9º do art. 195 e no § 12 do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/08/2011Comissão de Saúde (CSAUDE)04/09/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)27/08/2007Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/04/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/03/2006
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 6714/2009 - Exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado.
- Autor: de Senado Federal - Marco Maciel
- Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 4727/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Senado Federal - Wellington Salgado Oliveira
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 6818/2010 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que o valor do beneficio da prestação continuada recebido por um membro da família não será computado para efeito do cálculo da renda familiar na concessão do benefício a outro integrante da família.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/10/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)14/09/2011Comissão de Saúde (CSAUDE)24/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.Comissão de Saúde (CSAUDE)08/06/2010
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 7579/2010 - Cria cargos na Carreira de Diplomata, altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, transforma cargos de Assistente de Chancelaria e cria cargos de Oficial de Chancelaria.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rui Costa (PT-BA)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 7784/2010 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.
- Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.
- Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
- Relator: Pepe Vargas
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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Rui Costa
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 1716/2007 - Altera a Lei nº 9.249, de 1995, no que respeita ao coeficiente de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo regime do Lucro Presumido, para os laboratórios de Análises Clínicas.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Rui Costa (PT-BA)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 7191/2010 - Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Rui Costa
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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 996/2007 - Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/09/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/03/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/10/2007
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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum
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PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Cláudio Puty
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/08/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/08/2009Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/08/2009Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos contra os votos dos Deputados Iriny Lopes e Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Relator, Dep. José Genoíno, passou a constituir Voto em Separado.
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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 6266/2009 - Dispõe sobre compensações orçamentárias e financeiras para a área de educação nos casos de renúncia fiscal associada a impostos e transferências na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/05/2014Comissão de Educação (CE)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)14/05/2010
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 4587/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento emissor de cupom fiscal em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Genecias Noronha (PMDB-CE)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 5696/2009 - Torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 1412/2003 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Rui Costa (PT-BA)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 4712/2009 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com segurança nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 5060/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para garantir a isenção do IPI à categoria dos representantes comerciais autônomos.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 568/2007 - Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/10/2017Aprovada a Redação Final.
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 4003/2008 - Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio (ALC) no município de Franca, Estado de São Paulo.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 4163/2008 - Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Júnior Coimbra
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/10/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)09/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)17/05/2010
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 219/2011 - Modifica o art. 23 da Lei nº 6.830, de 1980 para permitir a arrematação com valor inferior ao dado pela avaliação ainda em primeiro leilão.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
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