Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 17/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
17/06/2009 às 10h25
Término:
17/06/2009 às 11h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 247/2009 - Solicita seja convocado o Senhor Eugênio Borba Amaro, Diretor do Departamento de Material e Patrimônio da Câmara dos Deputados, e o representante legal da Capital Empresa Prestadora de Serviços Gerais Ltda, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a Capital Empresa Prestadora de Serviços Gerais Ltda.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5393/2005 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3453/2008 - Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1902/2003 - Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este Estatuto e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei nº 6.302, de 15 de dezembro de 1975.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2725/2003 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.242, de 23.09.1975, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e da outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cláudio Magrão (PPS-SP)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 267/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado em consequência da aprovação do Projeto de Lei nº 5.393/05.
  • PL 1077/2007 - Acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1464/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rocha.
  • PL 1786/2007 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Nascimento.
  • PL 2763/2008 - Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4054/2008 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • PLP 439/2008 - Dispõe sobre o Regime Especial de Monitoramento Financeiro de Brasileiros no Exterior - REMF e dá outras providências.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3207/2004 - Disciplina o serviço de vigilância de quarteirão e dá outras providências.

  • PL 5484/2005 - Torna obrigatória a licitação pública para selecionar instituição financeira para gerir a verba dos depósitos judiciais e dá outras providências.

  • PL 351/2007 - Dispõe sobre as taxas de remuneração dos saldos mantidos em depósitos de poupança e nas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 935/2007 - Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas.

  • PL 1502/2007 - Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência.

  • PL 2416/2007 - Dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2922/2008 - Institui selo nacional para as empresas que não cometam o crime de redução a condição análoga à de escravo.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3175/2008 - Dispõe sobre a sede e foro das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Público Federal e dá outras providências.

  • PL 3218/2008 - Isenta do pagamento de foro as entidades de desportos terrestres que utilizarem regularmente terrenos de marinha e seus acrescidos ou outros da União e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Lopes (PMDB-RJ)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)