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PL 1464/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
03/07/2007

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/08/2007	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)	20/08/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)	22/04/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)	04/05/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010)	15/04/2010

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/07/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). Inteiro teor
08/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39164 COL 01. Inteiro teor
10/08/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
16/08/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
17/08/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
28/08/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/04/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)
29/04/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/08/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Freire Júnior (PSDB-TO)
11/08/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
13/08/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
17/12/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Elcione Barbalho Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
26/03/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
29/04/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/04/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)
13/05/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/06/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Recebimento pela CAINDR.
24/06/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/06/09, PÁG 32085 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/07/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Designado Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA)
05/08/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Zé Geraldo Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela rejeição deste. Inteiro teor
02/09/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
16/09/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designada Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP) Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim.
16/09/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo Inteiro teor
16/09/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição deste. Inteiro teor
17/09/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Devolução de Vista (Dep. Antonio Feijão e Dep. Marcelo Serafim).
23/09/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
11/11/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
18/11/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
25/11/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
16/12/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pela Relatora.
16/12/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes Inteiro teor
17/03/2010	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste. Inteiro teor
17/03/2010	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes Inteiro teor
17/03/2010	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/03/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
24/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
31/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 01/04/10 PAG 13124 COL 02. Letra B. Inteiro teor
13/04/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
14/04/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010)
04/05/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Inteiro teor
09/06/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
15/06/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
23/06/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
29/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/06/10, PÁG 30925 COL 01, Letra C. Inteiro teor
30/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2010)
13/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/07/2010	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/08/10 PÁG 34445 COL 02. Inteiro teor
11/08/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 178/10 ao Arquivo. Inteiro teor

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