Versões para impressão

PL 1450/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Cesar - DEM/PI

Apresentação
03/07/2007

Ementa
Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2007) 10/08/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009) 06/03/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) 14/04/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI). Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/07/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
01/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37386 COL 02. Inteiro teor
07/08/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
09/08/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2007)
22/08/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

12/12/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Paulo Abi-Ackel Inteiro teor
  • pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME. Inteiro teor
18/12/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
10/06/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Paulo Abi-Ackel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CME. Inteiro teor
18/06/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcio Junqueira.
29/10/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 170/2008-CME.
29/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 01/11/08, PÁG 48742 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
05/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009)
18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1/07 apresentada na Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1/07 apresentada na CME. Inteiro teor
14/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos, contra o voto do Deputado Arnaldo Madeira.
05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados José Guimarães e Guilherme Campos.
16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
07/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Guilherme Campos e Júlio Cesar.
07/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 546/2011, pelo Dep. Júlio Cesar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-546/2011.
    DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 02. Inteiro teor
11/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.450/07 e da Emenda da Comissão de Minas e Energia e; no mérito, pela rejeição do PL nº 1.450/07 e da Emenda da CME. Inteiro teor
03/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do autor.
10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Júlio Cesar e Guilherme Campos .
12/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
19/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 02/07/2013, PÁG 27481 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013).
16/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD de 03/08/13, PÁG 32357 COL 01. Inteiro teor
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 19/06/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2013 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas