| PRL 3 CFT => PL 1450/2007 |
Parecer do Relator |
12/06/2012 |
Jerônimo Goergen |
Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.450/07 e da Emenda da Comissão de Minas e Energia e; no mérito, pela rejeição do PL nº 1.450/07 e da Emenda da CME.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1450/2007 |
Parecer de Comissão |
19/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.450/07 e da Emenda da Comissão de Minas e Energia e; no mérito, pela rejeição do PL nº 1.450/07 e da Emenda da CME.
Inteiro teor
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