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REQ 256/2008 CME - Solicita que sejam convidados os representantes do CONSÓRCIO ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL e das empresas SUEZ ENERGIA, da ELETROSUL, CHESF e CAMARGO CORREA, integrantes do consorcio ganhador da construção e operação da USINA DE JIRAU, no Rio Madeira; e diretores do IBAMA, da ANEEL, do Ministério do Meio Ambiente e de Minas Energia e representante do Ministério Público Federal e Estadual, com o fito de prestarem esclarecimento sobre as conseqüências técnicas, legais, sociais e ambientais na mudança do sítio para a construção da 2ª Usina do Rio Madeira ( Usina de Jirau), diferente da constante no Edital de Licitação.

REQ 257/2008 CME - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 1.450/2007, de autoria do Sr. Júlio César.

REQ 258/2008 CME - Requer, nos termos regimentais do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 256/08

REQ 248/2008 CME - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater com as autoridades competentes a incorporação, pela Eletrobrás, das empresas estaduais de energia elétrica ELETROACRE, CEAL, ELETROAMAZON, CEPISA e CERON.

REQ 254/2008 CME - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que sejam tornadas públicas as atas das reuniões realizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

REQ 255/2008 CME - Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações sobre o conteúdo das atas referentes a todas as reuniões já realizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

PL 323/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.

PL 865/2007 - Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências.

PL 1421/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica.

PL 1450/2007 - Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.

PL 2318/2007 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

PL 2635/2007 - Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.