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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 03/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
03/04/2013 às 10:38
Término:
03/04/2013 às 12:15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 15

  • PLP 536/2009 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

    Rejeitada

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7655/2010 - Altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5459/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7416/2010 - Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4219/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 4223/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

    Rejeitada

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 234/2011 - Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

    Rejeitada

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3802/2012 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de Poupança de pessoas físicas e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4376/2004 - Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para dispor sobre as infrações contra as Leis de Finanças Públicas.

    Rejeitada

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1534/2007 - Dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1741/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 282/2011 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 44

  • REQ 158/2013 - Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de discutir a política de desoneração tributária e subvenção econômica implementada pelo Governo Federal.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • REQ 159/2013 - Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade, com alterações, para que sejam encaminhados Requerimentos de Informação aos Srs. Ministros Edison Lobão e Guido Mantega.
  • REQ 160/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater o atraso na conclusão obra da usina Serra do Facão, no estado de Goiás.

    • Autor: Giroto (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
  • PLP 277/2005 - Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 4357/2012 - Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 357/2006 - Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, com a finalidade de centralizar no Poder Executivo o recolhimento dos encargos sociais sobre a folha de salários de todos os Poderes, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Eduardo Cunha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado por acordo dos Srs. Líderes.
  • PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado por acordo dos Srs. Líderes.
  • PLP 122/2007 - Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Afonso Florence e Guilherme Campos.
  • PL 6705/2009 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos.

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino
    • Relator: Leonardo Gadelha

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PLP 456/2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PLP 38/2011 - Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Lucio Vieira Lima

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 7003/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
  • PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
  • PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 1826/2007 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas de imposto de renda das pessoas físicas no oitavo dia útil de cada mês subseqüente ao de competência.

    • Autor: do Senado Federal - José Maranhão
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 3228/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
  • PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado por acordo dos Srs. Líderes
  • PL 6768/2010 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do FGTS no caso que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cláudio Puty.
  • PL 7759/2010 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 3750/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 7713/2010 - Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado por acordo dos Srs. Líderes
  • PL 238/2003 - Dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 632/2007 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de abertura de crédito no financiamento de veículos automotores, acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 1990, e dá outra providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 2110/2007 - Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 2114/2011 - Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
  • PL 7423/2006 - Dispondo sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1450/2007 - Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.

    • Autor: Júlio Cesar (DEM-PI)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do autor.
  • PL 1978/2007 - Especifica um prazo mínimo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
  • PL 2077/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autor: Carlos Brandão (PSDB-MA)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, contra o voto do Deputado Júlio Cesar.
  • PL 2131/2007 - Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS.

    • Autor: Edgar Moury (PMDB-PE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Dr. Ubiali e Alexandre Leite.
  • PL 2677/2007 - Dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Dado.
  • PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Dado.
  • PL 4129/2008 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais, com o objetivo de estender-lhes o benefício do seguro-desemprego nos períodos de defeso.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis carvalho e Afonso Florence.
  • PL 4171/2008 - Dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jerônimo Goergen.
  • PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
  • PL 6307/2009 - Inclui o art. 24-A no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
  • PL 6321/2009 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jerônimo Goergen e Afonso Florence.
  • PL 3160/2012 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta, de ofício.