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PL 6418/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 309/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
14/12/2005

Ementa
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Dados Complementares:
Incluindo o crime de discriminação no mercado de trabalho, injúria resultante de preconceito, apologia ao racismo, atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional e associação criminosa, tornando-os crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Revogando a Lei nº 7.716, de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2006 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado o Parecer.
30/03/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apensados

Apensados ao PL 6418/2005 ( 38 )

  • PL 715/1995 (3)
  • ,  PL 1026/1995
  • ,  PL 1477/2003
  • ,  PL 3640/2015
  • ;  PL 2252/1996 (3)
  • ,  PL 6573/2006 (1)
  • ,  PL 607/2011
  • ,  PL 4513/2016
  • ;  PL 5452/2001 (4)
  • ,  PL 6840/2002
  • ,  PL 1959/2011 (2)
  • ,  PL 2138/2015
  • ,  PL 3266/2019
  • ;  PL 987/2007 (3)
  • ,  PL 474/2015 (1)
  • ,  PL 11060/2018
  • ,  PL 2705/2019
  • ;  PL 2665/2007 (1)
  • ,  PL 8127/2014
  • ;  PL 7663/2014 (1)
  • ,  PL 6483/2016
  • ;  PL 979/2015
  • ;  PL 1749/2015 (4)
  • ,  PL 2002/2015 (1)
  • ,  PL 4051/2019
  • ,  PL 8540/2017
  • ,  PL 10943/2018
  • ;  PL 5944/2016 (7)
  • ,  PL 6825/2017
  • ,  PL 7702/2017 (2)
  • ,  PL 10476/2018
  • ,  PL 2057/2019
  • ,  PL 8415/2017
  • ,  PL 8992/2017
  • ,  PL 9860/2018
  • ;  PL 8150/2017 (1)
  • ,  PL 8862/2017
  • ;  PL 9542/2018

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) 18/12/2013 - Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1959/2011, e do PL 5452/2001, apensados, e pela rejeição do PL 6840/2002, apensado. Inteiro teor

18/12/2013   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6418/2005, que "define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem." Inteiro teor
14/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este os Projetos de Lei n.º 715/95 e seus apensados, 2.252/96 e 5.452/01 e seu apensado.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8538 COL 01. Inteiro teor
17/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3882/2006, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, que "solicita a redistribuição do PL 6418/05, no sentido de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no seu despacho inicial." Inteiro teor
26/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 3882/06, no sentido de rever o despacho de distribuição aposto ao PL 6.418/2005, para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias como competente quanto ao seu mérito. DCD 27 04 06 PAG 21345 COL 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor
09/05/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-1477/2003, PL-715/1995, PL-2252/1996, PL-5452/2001, PL-1026/1995, PL-6573/2006, PL-6840/2002 apensadas.
15/05/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
21/12/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Luiz Alberto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 6840/2002, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, e do PL 5452/2001, apensados, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
16/02/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
14/03/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Janete Rocha Pietá, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 6.418/05, 715/95, 1.026/95, 2.252/96, 6.573/06, 1.477/03, 5.452/01 e 6.840/02, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
27/03/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 ao PL 2252/1996 da CCJC, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 6840/2002, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, e do PL 5452/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. Inteiro teor
17/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
11/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 6840/2002, do PL 1959/2011, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 5452/2001, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, apensados. Inteiro teor
08/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Dr. Talmir, Henrique Afonso e Pastor Manoel Ferreira.
13/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
03/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDHM, pelo Dep. Dr. Talmir e outros Inteiro teor
10/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDHM, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
01/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/06/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/07/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
18/09/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDHM, pela Dep. Erika Kokay Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 6840/2002, do PL 1959/2011, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 5452/2001, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6482/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 607/2011, apensado ao Projeto de Lei nº 6418/2005". Inteiro teor
05/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6482/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.482/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 607/2011 e o Projeto de Lei n. 6.418/2005 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
14/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC)
24/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8667/2013, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 5370, de 2013 ao Projeto de Lei n° 6418, de 2005". Inteiro teor
14/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Infederido o Requerimento n. 8.667/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender não haver conexão que justifique a apensação do Projeto de Lei n. 5.370/2013 ao Projeto de Lei n. 6.418/2005. Publique-se. Oficie-se."
17/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDHM, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, e, pela aprovação parcial do PL 1959/2011, e do PL 5452/2001, apensados, nos termos do substitutivo, e pela rejeição do PL 6840/2002, apensado. Inteiro teor
18/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CDHM, pelo Dep. Henrique Afonso
18/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1959/2011, e do PL 5452/2001, apensados, e pela rejeição do PL 6840/2002, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer.
05/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1026/1995, PL-6840/2002, PL-1477/2003, PL-6573/2006, PL-715/1995, PL-2252/1996, PL-5452/2001, PL-987/2007, PL-2665/2007, PL-607/2011, PL-1959/2011 apensadas.
05/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP. O PL 2252/96, apensado, tem parecer da CCJR.
07/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 08/02/14, PÁG 59 COL 01., Letra A. Inteiro teor
10/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

11/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2729/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 979/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 6418/2005". Inteiro teor
01/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.729/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.729/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 979/2015 e n. 6.418/2005 tratam da mesma matéria. Publique-se. Oficie-se."
17/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3568/2015, pelos Deputados Damião Feliciano (PDT-PB) e Líderes que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que 'Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem'". Inteiro teor
20/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Avulso letra A
23/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensado.
03/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3864/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei 6.418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem"". Inteiro teor
15/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Avulso letra A.
02/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado.
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 3566/2015 que alterou o regime do PL 1749/2015, apensado .
23/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4306/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007".
20/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.306/2016, com despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.306./2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.759/2016 e 987/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
09/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4627/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759/2016 do Projeto de Lei nº 987/2007".
20/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4627/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.627/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2016 do Projeto de Lei n. 987/2007. Publique-se. Oficie-se”.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2016: À CDHM e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].
12/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/09/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5188/2016, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.418/2005, que 'Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.'". Inteiro teor
19/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5365/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5944/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 6418/2005". Inteiro teor
04/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.365/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.365/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.944/2016 e 6.418/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
17/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1377/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.672/2019, ao Projeto de Lei nº 6.418/2005". Inteiro teor
17/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.377/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.377/2019, nos termos do art. 164, I, do RICD, em virtude da retirada do Projeto de Lei n. 2.672/2019. Publique-se."
22/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1412/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 747/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
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