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Situação: Apensado ao PL 8150/2017 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Assis Melo - PCdoB/RS , Goulart - PSD/SP

Apresentação
17/10/2017

Ementa
Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/10/2017	Apense-se à(ao) PL-8150/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/12/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

Apensados ao PL 8862/2017 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/10/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8862/2017, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença". Inteiro teor
20/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8150/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
24/10/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/17 PÁG 209 COL 01. Inteiro teor
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1309/2023. Inteiro teor
05/12/2024	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 6418/2005, ao qual esta proposição está apensada. Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.