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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
05/12/2012 às 15h07
Término:
05/12/2012 às 15h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 201/2012 - Requerem a realização de audiência pública para debater o problema das meninas brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade, violência doméstica e sem acesso à educação.

    • Autores: Lincoln Portela (PR-MG) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 202/2012 - Requerem, nos termos regimentais, a realização de diligências objetivando o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde

    • Autores: Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 203/2012 - Requerem a provação e encaminhamento aos órgãos competentes de Moção de apoio à causa indígena

    • Autores: Domingos Dutra (PT-MA) , Padre Ton (PT-RO) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 232/2011 - Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?".

    • Autor: André Zacharow (PMDB-PR)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca.

Propostas não analisadas 6

  • PL 6418/2005 - Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 7382/2010 - Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 760/2011 - Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 3190/2012 - Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
  • PL 7447/2010 - Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
  • PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)