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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Extraordinária - 28/11/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
28/11/2012 às 15h07
Término:
28/11/2012 às 15h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 190/2012 - Solicitam pedido de investigação federal para apurar invasão de site informativo na véspera de segundo turno eleitoral.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 191/2012 - Requerem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para realização, no próximo dia 28 de novembro, do debate acerca da criminalização das tradições de matriz africana no Brasil

    • Autores: Luiz Alberto (PT-BA) , Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 192/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater possíveis violações dos direitos humanos cometidas contra os povos indígenas do Brasil.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 193/2012 - Requer o envio de representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Fortaleza, no Estado do Ceará, com o objetivo de verificar a real condição em que se encontra o cidadão iraniano detido naquela cidade sem o devido processo legal, enfermo e em condições inapropriadas.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 194/2012 - Solicita realização de diligência para acompanhar a situação das comunidades indígenas da etnia Guarani-Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 195/2012 - Requer a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, com o fim de debater a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 196/2012 - Requer o acompanhamento, pela Comissão de Direitos Humanos, junto ao Itamaraty, das providências tomadas acerca da prisão de missionários brasileiros no Senegal.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 197/2012 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as medidas arbitrárias, ilegais e discriminatórias, que, apesar de configurarem prática antisindical, vêm sendo adotadas pelo Banco do Brasil, contra trabalhadores que participaram da greve, realizada no último mês de setembro. A audiência também abordará o direito dos ocupantes de cargos comissionados de natureza técnica como, por exemplo, os analistas, ao recebimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como horas extraordinárias.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 198/2012 - Requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, solicitando esclarecimentos sobre os programas do Governo Federal que dizem respeito à regularização fundiária que viabilize aos agricultores familiares a permanência na terra por meio da segurança jurídica da posse do imóvel.

    • Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 199/2012 - Requer a realização de audiência pública, com a participação dos Srs. Ministros de Relações Exteriores, de Justiça e a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que estas autoridades se posicionem sobre os problemas ocorridos na Fronteira do Brasil, Estado do Acre, com os Países: Peru, Colômbia e Bolívia, bem como explicitar as políticas públicas com relação a todas as nossas fronteiras na região Amazônia.

    • Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 200/2012 - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública destinada a ouvir, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, sua prestação de contas sobre atuação na promoção e defesa dos direitos humanos.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 2765/2010 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
    • Relator: Padre Ton (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2766/2010 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
    • Relator: Padre Ton (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • PL 6418/2005 - Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PDC 232/2011 - Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?".

    • Autor: André Zacharow (PMDB-PR)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 7382/2010 - Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 760/2011 - Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)