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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
08/08/2007 às 14h43
Término:
08/08/2007 às 16h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 66/2007 - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde pública no Amapá.

    • Autores: Janete Capiberibe (PSB-AP) , Dr. Talmir (PV-SP) , Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 96/2007 - Requer o encaminhamento de requerimento de informação à Procuradoria da República do Estado do Amapá, sobre medidas judiciais adotadas pelo Ministério Público Federal do Estado do Amapá, acerca da operação antídoto desencadeada pela Polícia Federal do Amapá, destinada a combater a corrupção no sistema Único de Saúde daquele Estado.

    • Autores: Janete Capiberibe (PSB-AP) , Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 97/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2007 - que susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autores: Adão Pretto (PT-RS) , Janete Rocha Pietá (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 98/2007 - requer a realização de audiência pública para debater a questão dos trabalhadores rurais envolvidos no cultivo da cana- de- açúcar.

    • Autores: Adão Pretto (PT-RS) , Janete Rocha Pietá (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 99/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater a situação de milhares de famílias que são obrigadas a buscar nos lixões os meios de sobrevivência à custa de sua dignidade, saúde e, não raro, de suas próprias vidas.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 100/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater a importância, os desafios e a forma de alocação de recursos através da exploração de loterias pela Caixa Econômica Federal-CEF, com destinação exclusiva para as Ligas de Esporte Amador, e os mecanismos de repasse administrados utilizados pela CEF e pelo Ministério do Esporte.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 101/2007 - Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhe as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Governador Ribamar Fiquene (MA) e informe o fato aos órgãos governamentais e não-governamentais da área de Direitos Humanos.

    • Autores: Domingos Dutra (PT-MA) , Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 102/2007 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a finalidade de debater a participação do Ministério das Relações Exteriores na vigilância e perseguição de opositores do regime militar, por meio de diplomatas que faziam parte do Centro de informações do Exterior (Ciex).

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 103/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater as questões relacionadas ao Decreto 4.887/2003 - que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autores: Iriny Lopes (PT-ES) , Janete Rocha Pietá (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 104/2007 - Requer, nos termos regimentais, seja solicitada a impressão de material gráfico para divulgação da campanha em defesa de uma Conferência Nacional de Comunicações e da campanha Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania, ambas com a parceria com outras entidades do poder público e da sociedade civil.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 105/2007 - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma Caravana Nacional sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6418/2005 - Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Talmir, Henrique Afonso e Pastor Manoel Ferreira.

Propostas não analisadas 1

  • PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.

    • Autor: Carlos Souza (PL-AM)
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)