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PDC 1630/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

Apresentação
26/04/2005

Ementa
Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/02/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Devolução à CCP.
26/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 6517/2010, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
DCD 30 03 10 PAG 12203 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1630/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" Inteiro teor
29/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2005 PÁG 16143 COL 01. Inteiro teor
05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
03/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 188/2005 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda Inteiro teor
18/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3554/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Pres. da CCJC, que "requer revisão do despacho inicial" Inteiro teor
01/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3554/06 da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CREDN. DCD 02 02 06 PÁG 5964 COL 02.
  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/02/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
05/04/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. André Costa (PDT-RJ)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 11 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-80/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Plenário ( PLEN )

10/05/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
11/06/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/06/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
26/06/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB)
19/09/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela rejeição. Inteiro teor
26/09/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
17/10/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
07/11/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Raul Jungmann.
13/11/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/11/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão.
26/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
07/05/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão.
09/07/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
15/10/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
21/10/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Amary.
23/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6517/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que: "Solicita retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1630, de 2005". Inteiro teor
26/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6517/2010, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
    DCD 30 03 10 PAG 12203 COL 01. Inteiro teor
29/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 063/10 à CREDN solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
29/03/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP.
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Sessões e Reuniões
  • 21/10/2009 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/10/2008 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2008 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas