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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 17/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 3 do Anexo II
Início:
17/10/2007 às 10h18
Término:
17/10/2007 às 11h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MSC 373/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares, inclusive residenciais, de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1º de junho de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 390/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Íris de Araújo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 602/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em 4 de abril de 2007, em Brasília.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 114/2007 - Requer inclusão nas propostas orçamentárias dos recursos necessários para manter sede do Parlatino.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • REQ 115/2007 - Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre o posicionamento do governo brasileiro diante do curso do julgamento da Scotland Yard pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes em 22.07.2005.

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
  • PL 2462/1991 - Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

    • Autor: HELIO BICUDO (PT-SP)
    • Relator: Augusto Carvalho (PPS-DF)
  • PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
  • PL 301/2007 - Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar

    • Autor: Paulo Roberto (PTB-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
  • PL 6751/2006 - Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
  • PL 4287/2004 - Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)
  • PL 4667/2004 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)
  • PL 1664/2007 - Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)