Acompanhe

REQ 171/2008 CREDN - Requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.

REQ 182/2008 CREDN - Requer Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa.

REQ 190/2008 CREDN - Solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger e da Defesa, Nelson Jobim, para comparecerem em Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do plano de defesa e desenvolvimento da região amazônica.

REQ 193/2008 CREDN - Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a posição brasileira com relação ao banimento da fabricação e utilização das chamadas bombas de dispersão.

REQ 199/2008 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Câmara Municipal de Goiânia, com a presença do Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Celso Amorim, do Superintendente do Departamento de Polícia Federal em Goiás, Dr. Rogério Augusto Viana Galhoro, do Diretor do Departamento de Estrangeiro das Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Dr. Luciano Pestana e da Sra. Marília Assunção, para discutirem sobre a migração e o tráfico de mulheres brasileiras para a UE. Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, após a manifestação do plenário desta comissão, a realização de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na Câmara Municipal de Goiânia, com a presença do Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Celso Amorim, o Superintendente do Departamento de Polícia Federal em Goiás, Dr. Rogério Augusto Viana Galhoro, o Diretor do Departamento de Estrangeiro das Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Dr. Luciano Pestana e da repórter do jornal goiano O POPULAR, Marília Assunção, para discutirem sobre a migração e o trafico de mulheres brasileiras para a UE para serem exploradas sexualmente em boates, casas noturnas e em redes de prostituição.

REQ 200/2008 CREDN - Requer a realização de uma audiência pública para tratar da Paz Mundial e da Proibição de Armas Nucleares.

PDC 568/2008 - Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do MERCOSUL, com a República da Bolívia e a República do Chile, assinado na cidade de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

MSC 993/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a Repúplica Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007.

MSC 32/2008 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Resoluções MSC.180(79); MSC.203(81); MSC209(81); STCW.6/Circ.3; STCW.6/Circ.4; STCW.6/Circ.5; STCW.6/Circ.7; STCW.6/Circ.8; STCW.6/Circ.9; STCW.6/Circ.10, adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW - 1978).

PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

PDC 476/2008 - Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia.

PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar