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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 07/11/2007

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
07/11/2007 às 10:22
Término
07/11/2007 às 11:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • MSC 232/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 425/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, em 30 de junho de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 576/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Sul-Americana de Nações sobre Dispensa da Exigência de Visto de Turista e Habilitação de Documentos de Identidade para Ingresso e Trânsito em seus Territórios, firmado em Santiago, em 24 de novembro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 712/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebrado em San Juan de Anchorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 301/2007 - Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4287/2004 - Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.

    Rejeitada

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1664/2007 - Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.

    Aprovada

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 116/2007 CREDN - Requer a participação da Comissão no Seminário "O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos".

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 117/2007 CREDN - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, com a participação de comitiva da Delegação Parlamentar para Relações com o Mercosul do Parlamento Europeu, em visita ao país.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 118/2007 CREDN - Requer a realização de audiência pública com delegação de deputados da Casa dos Representantes dos EUA .

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 119/2007 CREDN - Solicita a realização de reunião para examinar as condições que permitiram o expressivo desempenho de empresas espanholas no recente leilão de concessões rodoviárias

    • Autor: JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 120/2007 CREDN - Requer sejam convidados o Ministro de Minas e Energia e o Presidente da Petrobras para debaterem, em audiência pública nesta Comissão, sobre a retomada de investimentos brasileiros no setor energético boliviano.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com sugestão de que a Audiência seja conjunta com a Comissão de Minas e Energia

  • PL 2462/1991 - Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relator: Augusto Carvalho (PPS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlito Merss.

  • PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Raul Jungmann.

  • PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

    • Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Raul Jungmann.

  • PFC 26/2007 - Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realize ato de fiscalização e controle para apurar a morte do Tenente Arthur Felipe de Carvalho Julião, ocorrida dia 28 de abril de 2006, no quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, em Vila Velha (ES), além de possíveis irregularidades financeiras relacionadas ao caso.

    • Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio

  • PL 4667/2004 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.