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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 26/09/2007

Informações

Local
Plenário 3 do Anexo II
Início
26/09/2007 às 10:22
Término
26/09/2007 às 11:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MSC 389/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 426/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o "Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande", celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Almeida (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 402/2007 - Institui a obrigação do ensino do Direito Internacional dos Conflitos Armados nas escolas e academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1102/2007 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para autorizar o serviço militar voluntário a partir dos dezesseis anos de idade e disciplinar a formação profissional durante o período de incorporação.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
    • Relator: Francisco Rodrigues (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • REQ 105/2007 CREDN - Requer a Vossa Excelência que seja designada a realização de Sessão Especial comemorativa do Centenário da 2ª Conferência de Paz da Haia, em homenagem à memória de Rui Barbosa.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 109/2007 CREDN - solicita informações ao Comandante da Aeronáutica sobre as normas que regulam a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira para transporte de autoridades.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 110/2007 CREDN - Requer a realização de audiência pública com o deputado Abdullah Abdullah, Presidente da Comissão de Política do Conselho Legislativo da Palestina, com o objetivo de discutir as relações bilaterais Brasil/Palestina bem como a conjuntura política do Oriente Médio.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • MSC 82/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.

  • PL 861/2007 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 301/2007 - Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar

    • Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 4287/2004 - Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado William Woo.