PL 5046/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/04/2005

Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

Dados Complementares:
Autorizando o estudante universitário a reproduzir qualquer obra, em um só exemplar, para seu uso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2008 NOVO DESPACHO: CEC e CCJC (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.

Apensados

Apensados ao PL 5046/2005 ( 2 )

  • PL 1197/2007
  • ;  PL 7458/2010

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
25/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/04/2005

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
26/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/05, PÁG 14464 COL 01. Inteiro teor
25/05/2005

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
31/05/2005

Educação ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
08/06/2005

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2005

Educação ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 270 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor
17/05/2007

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
18/05/2007

Educação ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1549/2007, pelo Deputado Frank Aguiar, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1197/07 ao Projeto de Lei nº 5046/2005." Inteiro teor
03/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de apensação, REQ 1549/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Apense-se o PL 1.197/2007 ao PL 5.046/2005, nos termos do arts. 142 e 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 04/09/07 PÁG 44302 COL 02. Inteiro teor
29/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2635 de 2008, pelo Deputado João Matos (PMDB-SC) que requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 5.046, de 2005. Inteiro teor
07/05/2008

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de ofício.
08/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2635/08, conforme seguinte despacho: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 5.046/2005, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CEC e CCJC (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.] Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 02 Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CEC e CCJC (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor
14/05/2008

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
14/05/2008

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
28/05/2008

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
28/05/2008

Educação ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.046/05, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.197/07, apensado. Inteiro teor
04/06/2008

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alex Canziani.
06/06/2008

Educação ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Alex Canziani).
11/06/2008

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Antonio Bulhões e Alex Canziani.
18/06/2008

Educação ( CEC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1197/2007, apensado. Inteiro teor
18/06/2008

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Severiano Alves.
23/06/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1197/2007 apensada.
02/07/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
21/10/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilson Covatti Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da CEC, e do PL 1197/2007, apensado. Inteiro teor
14/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

24/06/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 18/06/2008 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2008 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2008 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária