| REQ 3259/2005 => PL 333/1999
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
14/09/2005 |
Julio Lopes |
Requer a constituição de Comissão Especial para apreciar e proferir parecer a todas as matérias em tramitação na Casa, relativos aos direitos autorais, de marcas e patentes.
Inteiro teor
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| REQ 1549/2007 => PL 5046/2005
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Requerimento de Apensação |
29/08/2007 |
Frank Aguiar |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1197/07 ao Projeto de Lei nº 5046/2005.
Inteiro teor
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| REQ 2635/2008 => PL 5046/2005
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Requerimento de Redistribuição |
29/04/2008 |
João Matos |
Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 5.046, de 2005.
Inteiro teor
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