PL 1197/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 5046/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/05/2007

Ementa
Proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2007 Deferido o Requerimento de apensação, REQ 1549/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Apense-se o PL 1.197/2007 ao PL 5.046/2005, nos termos do arts. 142 e 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 04/09/07 PÁG 44302 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG). Inteiro teor
08/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 06 07 PAG 31042 COL 02. Inteiro teor
20/06/2007

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
02/08/2007

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
29/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1549/2007, pelo Deputado Frank Aguiar, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1197/07 ao Projeto de Lei nº 5046/2005." Inteiro teor
03/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de apensação, REQ 1549/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Apense-se o PL 1.197/2007 ao PL 5.046/2005, nos termos do arts. 142 e 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 04/09/07 PÁG 44302 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor