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PL 4358/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 11442/2007

Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2001

Ementa
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/12/2002	Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário. (Despacho de Emendas).

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	23/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	09/10/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 03/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 11 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB - ES)
27/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT e CCJR - Artigo 24, II.
27/03/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 28/03/2001 PÁG 7645 COL 02. Inteiro teor
04/05/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebido pela CVT
18/05/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator: Dep. Gonzaga Patriota
22/05/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
12/09/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4358-A/01).
14/09/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
28/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/09/01 PÁG 43251 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
05/10/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Nelson Marchezan
08/10/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/10/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 CVT, da Emenda de Relator 2 CVT, da Emenda de Relator 3 CVT, da Emenda de Relator 4 CVT, da Emenda de Relator 5 CVT, da Emenda de Relator 6 CVT, da Emenda de Relator 7 CVT, da Emenda de Relator 8 CVT, e da Emenda de Relator 9 CVT, com emenda e subemendas. Inteiro teor
06/12/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/12/01 PÁG 67522 COL 01, Letra B, Encerramento. Inteiro teor
22/02/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 22 a 28 02 02. DCD 26 02 02 Pág 2834 Col 01.
01/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso. Of. SGM-P 41/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
05/03/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
12/03/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Léo Alcântara Recebida a Redação Final
13/03/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Inteiro teor
05/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/65/02.
01/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 1314, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com 16 Emendas.
12/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário. (Despacho de Emendas).
17/12/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
18/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2002 PÁG 56759 COL 01, Letra D. Inteiro teor
27/02/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
12/03/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação da EMS 4358/2001. Inteiro teor
19/03/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/03/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR. Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
01/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das dezesseis emendas do Senado Federal, com subemendas Inteiro teor
08/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das dezesseis emendas do Senado Federal. Inteiro teor
08/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Bosco Costa.
08/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução de Vista (Dep. Bosco Costa).
15/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 23/04/03 PÁG 16196 COL 02, Letra E. Inteiro teor
12/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Urgência nº 888/03 pelo Dep. Feu Rosa ao PL nº 4358/01. DCD 13/06/2003 PÁG 27483 COL 01. Inteiro teor
29/11/2005	Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
07/12/2005	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
07/12/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
02/02/2006	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único das Emendas do Senando Federal. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
30/11/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. DCD de 30 11 06 PÁG 53045 COL 02. Encerrada a discussão. Votação em turno único das Emendas do Senado Federal. Aprovadas as Emendas do Senado Federal. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. Inteiro teor A Matéria vai à Sanção. (PL 4.358-F/01) DCD de 01/12/06 PÁG 53507 COL 02 Inteiro teor
14/12/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 37/06. Ofício nº 599/06/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio desta proposição à sanção.
07/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11442/2007. DOU 08 01 07 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 4/07-PE. Razões do veto: DOU 08 01 07 PÁG 14 COL 02.
07/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 29/07 (CN) comunicando o veto.
15/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 03/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).