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PL 4358/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11442/2007


Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2001

Ementa
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário. (Despacho de Emendas).

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 03/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB - ES)
27/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR - Artigo 24, II.
27/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 28/03/2001 PÁG 7645 COL 02. Inteiro teor
04/05/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebido pela CVT
18/05/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Gonzaga Patriota
22/05/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
12/09/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 4358-A/01).
14/09/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
28/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/09/01 PÁG 43251 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
05/10/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Nelson Marchezan
08/10/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/10/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 CVT, da Emenda de Relator 2 CVT, da Emenda de Relator 3 CVT, da Emenda de Relator 4 CVT, da Emenda de Relator 5 CVT, da Emenda de Relator 6 CVT, da Emenda de Relator 7 CVT, da Emenda de Relator 8 CVT, e da Emenda de Relator 9 CVT, com emenda e subemendas. Inteiro teor
06/12/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/12/01 PÁG 67522 COL 01, Letra B, Encerramento. Inteiro teor
22/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 22 a 28 02 02.
    DCD 26 02 02 Pág 2834 Col 01.
01/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of. SGM-P 41/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
05/03/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/03/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
  • Recebida a Redação Final
13/03/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

05/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/65/02.
01/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1314, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com 16 Emendas.
12/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário. (Despacho de Emendas).
17/12/2002

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
18/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2002 PÁG 56759 COL 01, Letra D. Inteiro teor
27/02/2003

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
12/03/2003

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação da EMS 4358/2001. Inteiro teor
19/03/2003

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/03/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
01/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das dezesseis emendas do Senado Federal, com subemendas Inteiro teor
08/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das dezesseis emendas do Senado Federal. Inteiro teor
08/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Bosco Costa.
08/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Bosco Costa).
15/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 23/04/03 PÁG 16196 COL 02, Letra E. Inteiro teor
12/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 888/03 pelo Dep. Feu Rosa ao PL nº 4358/01.
    DCD 13/06/2003 PÁG 27483 COL 01. Inteiro teor
29/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
07/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
07/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
02/02/2006

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senando Federal.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
30/11/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
    DCD de 30 11 06 PÁG 53045 COL 02.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai à Sanção. (PL 4.358-F/01)
    DCD de 01/12/06 PÁG 53507 COL 02 Inteiro teor
14/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 37/06.
  • Ofício nº 599/06/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio desta proposição à sanção.
07/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11442/2007. DOU 08 01 07 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 4/07-PE. Razões do veto: DOU 08 01 07 PÁG 14 COL 02.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 29/07 (CN) comunicando o veto.
15/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 03/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
Sessões e Reuniões