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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2001

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 1
Início:
06/12/2001 às 11h13
Término:
06/12/2001 às 11h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 56

  • PDC 1522/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Rio Preto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Gerson Peres()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5314/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996 e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator Paes Landim()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1412/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à R.B. - Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga concessão à R.B. - Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Renato Vianna()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 923/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 929/2001 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Pedro Coêlho de Resende a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na localidade de Boa Hora, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 938/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vale do Contestado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Videira, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Renato Vianna()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 966/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Evangélica Doulos, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Aldir Cabral()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 979/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Augusto Farias()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 990/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Campo Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Alegre, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Augusto Farias()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1000/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Catalão a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Catalão, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Geovan Freitas()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1023/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Iporaense de Comunicação - ASSICOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Iporá, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Geovan Freitas()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1046/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação dos Amigos de Sátiro Dias a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Sátiro Dias, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Roland Lavigne()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1046/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação dos Amigos de Sátiro Dias a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Sátiro Dias, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Roland Lavigne()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1135/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Areias Brancas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Posse, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Geovan Freitas()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1391/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação João Paulo II, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Aldir Cabral()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3781/1997 - Dispõe sobre a ação de impugnação de mandato eletivo a que se refere o art. 14, §§ 10 e 11, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator José Antonio Almeida()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 160/1995 - Altera a alínea "b" do inciso I do artigo 105 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Coriolano Sales(PDT-BA)
    • Relator Fernando Coruja(PDT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 543/1997 - Altera o art. 182, § 1º da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto Rocha(PSDB-MA)
    • Relator Waldir Pires()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 40/1999 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal, renumerando os demais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luciano Castro(PSDB-RR)
    • Relator Waldir Pires()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 183/1999 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Cintra(PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 256/2000 - Acrescenta ao art. 195, o inciso IV e os §§ 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, e alíenas de "a" a "d" à Constituição Federal.

    • Autor: Fetter Junior(PPB-RS)
    • Relator Waldir Pires(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Custódio Mattos.
  • PEC 297/2000 - Acrescenta inciso ao § 7º do art. 201 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Índio(PMDB-SP)
    • Relator Custódio Mattos()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 431/2001 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 204 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator Fernando Coruja()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4742/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcos de Jesus(PL-PE)
    • Relator Aldir Cabral()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4800/2001 - Acrescenta artigo, altera a redação dos arts. 312, 313 e 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Custódio Mattos(PSDB-MG)
    • Relator Gerson Peres()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1057/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Radiodifusão Comunitária Simões Filho FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Simões Filho, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Roland Lavigne()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1182/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Renato Vianna()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1185/2001 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta - FUNCEC, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Urataí, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Roberto Balestra()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1190/2001 - Aprova o ato que renova concessão outorgada à rádio Anhanguera S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Geovan Freitas()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1202/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paranacity, Estado do Paraná. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranacity, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Renato Vianna()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1207/2001 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Augusto Farias()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1212/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação a Voz do Povo a Voz de Deus, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que autoriza a Associação a Voz do Povo a Voz de Deus a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Augusto Farias()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1215/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora de Sons e Imagens Arara, a executa, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Arara, Estado da Paraíba. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens Arara, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arara, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Domiciano Cabral()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1223/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Rita Camata()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1224/2001 - Aprova o ato que autoriza a Comunidade Unida de Jacuacanga, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Angra dos Reis, Estado de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Alexandre Cardoso()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1226/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos Moradores de Mandaguari, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Odílio Balbinotti()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1227/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Atalaia, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Atalaia, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Augusto Farias()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1234/2001 - Aprova o ato que renova concessão outorgada à Rádio Floriano Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Floriano, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Themístocles Sampaio()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1236/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Uberada, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Bonifácio de Andrada()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1393/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Anhanguera para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1523/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão - FAEPE, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator André Benassi()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1524/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para executar serviço de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator André Benassi()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1542/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cristiano Varella, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamnete educativos, na cidade Muriaé, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator André Benassi()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • CON 6/2001 - Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do artigo 32, inciso III, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, acerca da interpretação dada pela Advocacia-Geral da União, no Parecer GM-016, de 29 de dezembro de 2000, à Emenda Constitucional 29, de 2000.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Relator Alceu Collares()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3911/1997 - Altera o "caput" do art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências." Nova Ementa: Altera os artigos nono, 12, 14, 15 e 29 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços corcernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: LUIZ DURAO(PFL-ES)
    • Relator Leo Alcântara()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3994/1997 - Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiência físicas e mentais e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiências e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator José Roberto Batochio()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 465/1999 - Inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Magela(PT-DF)
    • Relator Sérgio Miranda()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 659/1999 - Define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Murilo Domingos(PTB-MT)
    • Relator Augusto Farias()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 924/1999 - Denomina "Aeroporto de Petrolina - Dr. Pacífico da Luz" o aeroporto do município de Petrolina, estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Clementino Coelho(PSB-PE)
    • Relator José Roberto Batochio()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3739/2000 - Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-153, do Estado do Pará até o Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Nair Xavier Lobo(PMDB-GO)
    • Relator Geovan Freitas()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1593/1999 - Acrescenta incisos aos arts. 53, parágrafo único, e 80 da Lei nº 9.610, de 1998.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Professor Luizinho(PT-SP)
    • Relator Waldir Pires()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2323/2000 - Dispõe sobre o controle e comercialização do produto "soda cáustica".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Agnelo Queiroz(PCDOB-DF)
    • Relator Waldir Pires()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3881/2000 - Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos(PMDB-MT)
    • Relator Luiz Eduardo Greenhalgh(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentou voto em separado o Deputado Mendes Ribeiro Filho
    • 3
      Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relador do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
    • 1
      Rejeição do parecer do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho.
  • PL 1670/1999 - Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlito Merss(PT-SC)
    • Relator Fernando Coruja()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4358/2001 - Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Feu Rosa(PSDB-ES)
    • Relator Nelson Marchezan()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4586/1998 - Torna obrigatória a adição de álcool etílico anidro carburante à gasolina e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marquezelli(PTB-SP)
    • Relator Ney Lopes()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas previstas 9

  • PDC 355/1999 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio de Pio IX a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pio IX, Estado do Piauí.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fernando Coruja(PDT-SC)
  • PDC 448/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio-Cultural de João Câmara a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fernando Coruja(PDT-SC)
  • PDC 750/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aliança do Tocantins a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fernando Coruja(PDT-SC)
  • PDC 1032/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Carutapera, Estado do Maranhão.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fernando Coruja()
  • PDC 1033/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radio difusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Cedral, Estado do Maranhão.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fernando Coruja()
  • PDC 1073/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Clóvis Mânica a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fernando Coruja()
  • PDC 1080/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Damata FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fernando Coruja()
  • PDC 1140/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fernando Coruja()
  • PL 4774/1998 - Institui o dia 23 de julho como o dia nacional dos servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PPB-SP)

Propostas não analisadas 123

  • REC 68/2000 - Recorre, nos termo do art. 164, §2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 314, de 1999.

    • Autor: Paulo Octávio(PFL-DF)
    • Relator Ney Lopes()
  • PL 84/1999 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Piauhylino(PSDB-PE)
    • Relator Leo Alcântara()
  • PL 902/1999 - Cria o CADASTRO NACIONAL DA PECUÁRIA BRASILEIRA, e dá outras providências.

    • Autor: João Paulo(PT-SP)
    • Relator Alexandre Cardoso()
  • PL 4585/1990 - Dispõe sobre a tramitação da medida provisória e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MÁRCIO LACERDA(PMDB-MT)
    • Relatora Zulaiê Cobra()
  • PL 3706/1993 - Regulamenta o inciso VII do artigo 5º da Constituição Federal.

    • Autor: ANTONIO DE JESUS(PMDB-GO)
    • Relator Sérgio Miranda()
  • PL 1470/1996 - Dispõe sobre a prestação de informações pela administração pública

    • Autor: Augusto Nardes(PPB-RS)
    • Relator Carlos Rodrigues()
  • PL 5141/2001 - Altera redação do art. 37, e dos §§ 5º e 8º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997.

    • Autor: Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
    • Relator Vilmar Rocha()
  • PLP 23/1991 - Regula a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos nas condições previstas no inciso III do § 1º do artigo 155 da Constituição Federal

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso(PSDB-SP)
    • Relator Fleury(PTB-SP)
  • PLP 127/1992 - Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios áreas naturais protegidas

    • Autor: Max Rosenmann(PFL-PR)
  • PLP 15/1995 - Fixa as alíquotas máximas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

    • Autor: Remi Trinta(PMDB-MA)
    • Relator Nelson Marchezan()
  • PLP 223/2001 - Altera o art. 1º, Inciso I, alinea "b", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a renúncia como causa de inegilibilidade.

    • Autor: Orlando Desconsi(PT-RS)
    • Relator Luiz Eduardo Greenhalgh()
  • PL 1965/1999 - Acrescenta artigo ao Código de Processo Penal, determinando os casos de segredo de justiça.

    • Autor: do Senado Federal - Luzia Toledo(PSDB-ES)
    • Relator Ibrahim Abi-Ackel()
  • PEC 153/1995 - Modifica a redação do parágrafo 4º do artigo 231 da Constituição Federal.

    • Autor: Osvaldo Biolchi(PTB-RS)
    • Relator Nelson Otoch()
  • PEC 230/1995 - Inclui o artigo 74 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

    • Autor: Abelardo Lupion(PFL-PR)
  • PEC 423/1996 - Acrescenta parágrafo ao inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal.

    • Autor: Serafim Venzon(PDT-SC)
    • Relator Bonifácio de Andrada()
  • PEC 460/1997 - Institui o Sistema de Controle Interno da Administração Pública, e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Nardes(PPB-RS)
    • Relator Paes Landim()
  • PEC 18/1999 - Altera a redação dos arts. 7º, 195, 201, 203 e 240 da Constituição Federal, instituindo a categoria do "Trabalhador-Empresário", como forma alternativa de contratação de trabalho, na qual os valores correspondentes aos encargos sobre os salários passam a integrar a sua remuneração, e dá outras providências.

    • Autor: Roberto Argenta(PFL-RS)
    • Relator Vilmar Rocha()
  • PEC 126/1999 - Dispõe sobre investigação de paternidade.

    • Autor: Zenaldo Coutinho(PSDB-PA)
    • Relator Ibrahim Abi-Ackel()
  • PEC 129/1999 - Acrescenta artigo às Disposições Constitucionais Gerais.

    • Autor: Dr. Hélio(PDT-SP)
  • PEC 226/2000 - Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal para organizar e estruturar o sistema de perícia oficial.

    • Autor: Coronel Garcia(PSDB-RJ)
    • Relator Jaime Martins()
  • PEC 261/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.

    • Autor: Feu Rosa(PSDB-ES)
  • PEC 298/2000 - Institui compensação a ser paga aos Municípios nos casos que especifica.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos(PL-MG)
    • Relator Nelson Otoch()
  • PEC 346/2001 - Acrescenta § 4º ao art. 142 da Constituição Federal.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos(PL-MG)
    • Relator Nelson Marchezan()
  • PL 602/1995 - Suprime o parágrafo 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

    • Autor: BETO LELIS(PSB-BA)
  • OF 2507/2000 - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, para processar criminalmente o Deputado Oliveira Francisco da Silva.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
  • PL 388/1995 - Dispõe sobre a execução penal.

    • Autor: Ricardo Izar(PPR-SP)
    • Relator Ibrahim Abi-Ackel()
  • PL 715/1995 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

    • Autora: Telma de Souza(PT-SP)
    • Relator José Genoíno()
  • PL 1535/1996 - Facilita, mediante redução dos chamados "Encargos Sociais", o ingresso no mercado de trabalho na primeira anotação na Carteira Profissional.

    • Autor: Márcio Fortes(PSDB-RJ)
    • Relatora Zulaiê Cobra()
  • PL 3622/1997 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com o escopo de agravar as penas das condutas delitivas decorrentes da subtração de cargas.

    • Autor: Odelmo Leão(PPB-MG)
  • PL 1860/1991 - Dispõe sobre as tarifas de bilhetes de passagem aérea.

    • Autor: Luiz Moreira(PTB-BA)
    • Relator Domiciano Cabral()
  • PL 4313/1998 - Acrescenta o inciso V no art. 111, do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    • Autora: Zulaiê Cobra(PSDB-SP)
    • Relator José Antonio Almeida()
  • PL 101/1999 - Dispõe sobre a exploração sexual infanto-juvenil, acrescenta parágrafos aos arts. 228 e 229 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autora: Maria Elvira(PMDB-MG)
    • Relator Marcos Rolim()
  • PL 242/1999 - Dispõe sobre a proibição da participação de integrantes das Forças Armadas, das polícias federal, civil e militar, e das guardas municipais, em empresas privadas de segurança.

    • Autor: José Machado(PT-SP)
    • Relator Fleury()
  • PL 861/1999 - Dispõe sobre o crime de abuso de autoridade pelo uso indevido de força ou arma de fogo no exercício do poder de polícia.

    • Autor: Marcos Rolim(PT-RS)
    • Relator José Roberto Batochio()
  • PL 1410/1999 - Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

    • Autor: Marcos Cintra(PL-SP)
    • Relator Mendes Ribeiro Filho()
  • PL 2044/1999 - Considera crime a ocultação do rosto com máscaras ou outros meios, pelos participantes de passeatas e demais manifestações públicas.

    • Autor: Antônio Jorge(PFL-TO)
  • PL 2625/2000 - Acrescenta parágrafos ao art. 132 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator Ibrahim Abi-Ackel()
  • PL 2818/2000 - Modifica a pena do art. 214 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Albérico Filho(PMDB-MA)
    • Relator Ricardo Fiuza()
  • PL 4354/2001 - Altera artigos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre o voto dos brasileiros residentes no exterior, nas eleições presidenciais, federais e distritais.

    • Autor: Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator Custódio Mattos()
  • PRC 61/1995 - Institui a Tribuna Livre na Câmara dos Deputados.

    • Autor: Padre Roque(PT-PR)
    • Relator Ney Lopes()
  • PRC 131/1997 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de compra de votos de deputados com a finalidade de fraudar deliberação da Câmara dos Deputados sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 01/95, que trata da reeleição dos mandatos executivos.

    • Autor: Neiva Moreira(PDT-MA)
    • Relatora Zulaiê Cobra()
  • REC 5/1995 - Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 202, do Regimento Interno, em face do disposto no artigo 60, inciso I, da Constituição Federal, sobre a possibilidade do Relator ou a Comissão emendar a Proposta de Emenda à Constituição, sem o apoiamento de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)

    • Autor: José Genoíno(PT-SP)
    • Relator Ney Lopes(PFL-RN)
  • REC 6/1995 - Recorre da decisão do Presidente em questão de ordem, a propósito do recebimento e distribuição, para trâmite na Casa, da Proposta de emenda à Constituição nº 21, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências".

    • Autor: Wilson Braga(PDT-PB)
    • Relator Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)
  • REC 58/1995 - Recorre ao Plenário, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do RI, contra a decisão de prejudicialidade do PL.-0.567-A/95, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções de civismo nos estabelecimentos de ensino no País". (CONTRA DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE)

    • Autor: Duilio Pisaneschi(PTB-SP)
    • Relator Nelson Otoch()
  • REC 59/1996 - Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem levantada acerca da definição da expressão "interesse individual", no artigo 180, parágrafo 6º, do Regimento Interno. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)

    • Autor: Milton Temer(PT-RJ)
  • OF 1683/1999 - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal Hélio Calixto Costa.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator Nelson Trad()
  • OF 1444/2000 - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar a denúncia oferecida contra o Deputado Federal Remi Abreu Trinta.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator José Genoíno()
  • OF 2155/2000 - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Remi Abreu Trinta.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator José Genoíno()
  • PL 3804/1993 - Altera os dispositivos do Código de Processo Civil sobre a uniformização da jurisprudência.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Paulo Magalhães(PFL-BA)
  • PL 2090/1996 - Denomina "Professor Potiguar Matos" a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JOEL DE HOLLANDA(PFL-PE)
    • Relator Ricardo Fiuza()
  • PL 3345/1997 - Proíbe a venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos comerciais situados nas margens das rodovias, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Valmir Campelo(PTB-DF)
    • Relator Vicente Arruda()
  • PL 769/1999 - Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, que "Dispõe sobre o fornecimento de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Zuppo(PDT-SP)
    • Relator Roland Lavigne()
  • PL 1936/1999 - Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - FERNANDO BEZERRA(PMDB-RN)
    • Relator Iédio Rosa()
  • PL 2285/1999 - Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARINA SILVA(PT-AC)
    • Relator Fernando Coruja()
  • PL 3429/2000 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Moreira Mendes(PFL-RO)
    • Relator Zenaldo Coutinho()
  • PL 2672/2000 - Denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho que especifica da rodovia BR-020, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO(PMDB-DF)
  • PL 3364/2000 - Inscreve o nome de Plácido de Castro no "Livro dos Heróis da Pátria".

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator Nelson Pellegrino()
  • PL 2336/1991 - Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: FERNANDO CARRION(PDS-RS)
    • Relator José Thomaz Nonô(PFL-AL)
  • PL 3613/1993 - Estabelece data mensal para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão que especifica.

    • Autor: Carlos Nelson(PMDB-SP)
    • Relator Magela()
  • PL 3638/1993 - Institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida.

    • Autor: Luiz Moreira(PTB-BA)
    • Relator Fernando Coruja()
  • PL 223/1995 - Estabelece critérios para as liberações, pela Secretaria do Tesouro Nacional, dos valores destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte-FNO, do Nordeste-FNE e do Centro-Oeste-FCO.

    • Autor: Fernando Ferro(PT-PE)
    • Relator Nelson Otoch()
  • PL 526/1995 - Assegura ao idoso com oitenta anos de idade, em estado de carência, o benefício que especifica.

    • Autor: Feu Rosa(PSDB-ES)
    • Relator Carlos Rodrigues()
  • PL 577/1995 - Permite a reversão de aposentadorias, nos casos que especifica.

    • Autor: Edinho Araújo(PMDB-SP)
    • Relator Alceu Collares()
  • PL 592/1995 - Introduz alterações no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autora: Rita Camata(PMDB-ES)
    • Relator Vicente Arruda()
  • PL 703/1995 - Altera o artigo 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    • Autor: Celso Russomanno(PSDB-SP)
    • Relator Edmar Moreira()
  • PL 713/1995 - Estabelece exigências para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: RICARDO GOMYDE(PCDOB-PR)
    • Relator Ary Kara()
  • PL 765/1995 - Acrescenta parágrafo ao art. 71 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Imposto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências".

    • Autor: Júlio Redecker(PPB-RS)
  • PL 872/1995 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", relativas à adoção internacional.

    • Autor: Nelson Trad(PTB-MS)
    • Relator Mendes Ribeiro Filho()
  • PL 905/1995 - Dispõe sobre o processo de abate de animais destinados ao consumo e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann(PMDB-PR)
    • Relator Roland Lavigne()
  • PL 910/1995 - Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água por falta de pagamento, e dá outras providências.

    • Autora: Rita Camata(PMDB-ES)
  • PL 1148/1995 - Acrescenta parágrafo ao artigo 488 da Consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de alterar a jornada de trabalho durante o aviso prévio e determina outras providências.

    • Autor: Zaire Rezende(PMDB-MG)
    • Relator Carlos Rodrigues()
  • PL 1221/1995 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas de débito relativas à infração ambiental, nos atos de transmissão de imóveis.

    • Autor: João Coser(PT-ES)
    • Relator Gerson Peres()
  • PL 1388/1995 - Cria o Programa de Segurança Veicular - PROSEGVE, e dá outras providências

    • Autor: Júlio Redecker(PPB-RS)
  • PL 2561/1996 - Altera a redação do art. 222 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autora: Zulaiê Cobra(PSDB-SP)
    • Relator Ibrahim Abi-Ackel()
  • PL 3250/1997 - Dispõe sobre a antecipação de comemoração de feriado e dá outras providências.

    • Autor: Serafim Venzon(PDT-SC)
    • Relator André Benassi()
  • PL 3446/1997 - Cria a Semana de Educação Para a Vida, nas escolas públicas de todo o País, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
  • PL 3729/1997 - Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.

    • Autor: Osvaldo Coelho(PFL-PE)
    • Relator Ney Lopes()
  • PL 4089/1998 - Institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Fernando Coruja(PDT-SC)
  • PL 4433/1998 - Estabelece normas para identificação das empresas executoras de obras públicas.

    • Autor: Cunha Bueno(PPB-SP)
    • Relator Vilmar Rocha()
  • PL 4678/1998 - Modifica a redação do § 4º do art. 24 da Lei nº 4.541, de 16 de dezembro de 1964.

    • Autor: Agnelo Queiroz(PCDOB-DF)
    • Relator Fernando Coruja()
  • PL 4827/1998 - Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.

    • Autora: Zulaiê Cobra(PSDB-SP)
    • Relator Iédio Rosa()
  • PL 107/1999 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."

    • Autora: Maria Elvira(PMDB-MG)
    • Relator Fleury()
  • PL 1429/1999 - Dispõe sobre a regularização fiscal e documental de veículos usados de fabricação estrangeira, importados ao amparo de liminares concedidas em mandado de segurança.

    • Autor: Osvaldo Biolchi(PTB-RS)
  • PL 1883/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas escrituras que versem sobre transações imobiliárias onerosas, seja a que título for, do nome da pessoa física ou jurídica que tenha intermediado a transação, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Octávio(PFL-DF)
    • Relator Leo Alcântara()
  • PL 1887/1999 - Possibilita o exame toxicológico em alunos.

    • Autor: Edison Andrino(PMDB-SC)
    • Relator Mendes Ribeiro Filho()
  • PL 507/1999 - Modifica o inciso V do art. 265 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Osmar Serraglio()
  • PL 795/1999 - Estabelece norma para o envio de acordos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

    • Autor: Alberto Fraga(PMDB-DF)
  • PL 824/1999 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de câncer e dá outras providências.

    • Autor: Agnelo Queiroz(PCDOB-DF)
    • Relator Jaime Martins()
  • PL 841/1999 - Dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos.

    • Autor: Robson Tuma(PFL-SP)
    • Relator Fernando Coruja()
  • PL 927/1999 - Suprime o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Moreira(PFL-BA)
    • Relator Moroni Torgan()
  • PL 970/1999 - Modifica os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, alterando o prazo para oposição de embargos declaratórios.

    • Autor: José Roberto Batochio(PDT-SP)
    • Relator Ibrahim Abi-Ackel()
  • PL 1013/1999 - Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência física ao sistema de transporte coletivo e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
  • PL 1043/1999 - Obriga a rede hospitalar, pública e privada, a realizar estatística de óbitos bem como apresentar relatório médico. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.

    • Autor: Dr. Hélio(PDT-SP)
    • Relator Custódio Mattos()
  • PL 1210/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

    • Autor: Agnelo Queiroz(PCDOB-DF)
    • Relator Sérgio Miranda()
  • PL 1432/1999 - Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude.

    • Autora: Alcione Athayde(PPB-RJ)
  • PL 1436/1999 - Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios públicos ou de uso coletivo e dá outras providências.

    • Autor: Edison Andrino(PMDB-SC)
    • Relator Roland Lavigne()
  • PL 1588/1999 - Declara feriado nacional o "Dia da Consciência Negra" a ser celebrado, anualmente, na data de 20 de novembro, em alusão à morte do líder Zumbi dos Palmares.

    • Autor: Luiz Sérgio(PT-RJ)
  • PL 1636/1999 - Assegura reunião semanal de estudos aos professores.

    • Autora: Esther Grossi(PT-RS)
  • PL 1730/1999 - Modifica o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

    • Autor: Josué Bengtson(PTB-PA)
    • Relator Zenaldo Coutinho()
  • PL 1869/1999 - Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona.

    • Autor: Júlio Redecker(PPB-RS)
    • Relator Roland Lavigne()
  • PL 1894/1999 - Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a exibirem cartazes de advertência sobre o perigo do uso de telefones celulares nesses estabelecimentos.

    • Autor: Luiz Bittencourt(PMDB-GO)
    • Relator Alceu Collares()
  • PL 2133/1999 - Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil.

    • Autora: Alcione Athayde(PPB-RJ)
    • Relator Leo Alcântara()
  • PL 2219/1999 - Denomina "Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro" o aeroporto da cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Walfrido Mares Guia(PTB-MG)
    • Relator Jaime Martins()
  • PL 2290/2000 - Denomina o canal adutor das águas do rio São Francisco de Cabrobó-PE a Jati-CE, Canal Deputado Luís Eduardo Magalhães.

    • Autor: Roberto Pessoa(PFL-CE)
    • Relator Paulo Magalhães()
  • PL 2358/2000 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral por meio de Serviço de Valor Adicionado, inclusive Internet, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Proença(PMDB-RS)
  • PL 2442/2000 - Altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências.

    • Autores: Gilmar Machado(PT-MG) , Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relator Ney Lopes()
  • PL 2755/2000 - Altera a redação do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo a médicos particulares ou conveniados a planos de saúde aplicarem os exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação.

    • Autor: Olavo Calheiros(PMDB-AL)
  • PL 2766/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: Odelmo Leão(PPB-MG)
  • PL 2791/2000 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marcapasso ou aparelho similar por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

    • Autor: Agnelo Queiroz(PCDOB-DF)
    • Relator Iédio Rosa()
  • PL 2836/2000 - Acresce inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo o capacete como equipamento obrigatório para motocicletas, motonetas e ciclomotores.

    • Autor: Alex Canziani(PTB-PR)
    • Relator Coriolano Sales()
  • PL 2899/2000 - Institui o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas como requisito indispensável à nomeação e exercício de cargo de Delegado de Polícia.

    • Autor: Luis Barbosa(PPB-RR)
    • Relator Fernando Coruja()
  • PL 2900/2000 - Declara feriado nacional o dia 22 de abril, data comemorativa do Descobrimento do Brasil.

    • Autora: Nice Lobão(PFL-MA)
    • Relator Paes Landim()
  • PL 2910/2000 - Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais ao local de trabalho.

    • Autor: Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator Wanderval Santos()
  • PL 3050/2000 - Torna obrigatória a impressão, em todas as contas de energia elétrica, do número do telefone de atendimento da Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

    • Autor: Antônio Jorge(PTB-TO)
    • Relator Iédio Rosa()
  • PL 3289/2000 - Dispõe sobre jogos de vídeo.

    • Autor: De Velasco(PSL-SP)
    • Relator Carlos Rodrigues()
  • PL 3407/2000 - Declara o Arquiteto Oscar Niemayer, Patrono da Arquitetura Brasileira

    • Autora: Luiza Erundina(PSB-SP)
    • Relator Alexandre Cardoso()
  • PL 3415/2000 - Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator Renato Vianna()
  • PL 3549/2000 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências.

    • Autora: Esther Grossi(PT-RS)
    • Relator Osmar Serraglio()
  • PL 3926/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.

    • Autor: Michel Temer(PMDB-SP)
    • Relator Nelson Marchezan()
  • PL 4169/2001 - Denomina "Rodovia Ormeo Junqueira Botelho" trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Eliseu Resende(PFL-MG)
    • Relator Jaime Martins()
  • PL 4781/2001 - Revoga o § 2º do art. 28, altera a redação do caput e acrescenta a alínea "e" ao § 1º do art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, dispondo sobre o trabalho do preso.

    • Autora: Maria do Carmo Lara(PT-MG)
    • Relator Leo Alcântara()
  • PL 778/1999 - Institui na República Federativa do Brasil, a data de 13 de maio, como sendo o dia do Policial Militar.

    • Autor: Alberto Fraga(PMDB-DF)
  • PL 2160/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para os fins que especifica.

    • Autor: Bispo Rodrigues(PFL-RJ)
    • Relator Moroni Torgan()