PL 4285/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/08/2007 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.285-A/2004, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005 | 14/03/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2006) | 23/11/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2007) | 29/03/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/07/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/11/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/11/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/12/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/02/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 18/03/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/03/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/03/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária