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REQ 65/2007 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir a proposta de constituição de uma TV Pública no Brasil : Impactos na Educação e na Cultura.

REQ 58/2007 CE - seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a participação do capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras.

REQ 59/2007 CE - seja aprovada a agenda de audiências públicas a fim de debater o Projeto de Lei nº 619/07, que "trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica".

REQ 60/2007 CE - seja realizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o lançamento do II Relatório da Rede de Monitoramento, tendo como convidados representante do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA da Presidência da República, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança.

REQ 61/2007 CE - seja convidado o Sr. MARCELO MANZATTI, Moderador do Observatório da Rede de Culturas Populares e demais membros representantes da rede, para discussão de políticas públicas para as culturas populares, bem como os intrumentos necessários para o desenvolvimento do trabalho realizado pela "Rede de Culturas Populares".

REQ 62/2007 CE - sejam convidados os Srs. RONALDO MOTA, Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Reitor PAULO SPELLER, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); EDSON DE OLIVEIRA NUNES, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior; Senadora IDELI SALVAT; e o Prof. Dr. ANTÔNIO TEODORO, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa, para discutir a questão do reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior.

PL 7701/2006 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.

PLP 355/2006 - Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PL 1444/2003 - Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

PL 2138/2003 - Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.

PL 4285/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

PL 4511/2004 - Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

PL 5669/2005 - Denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

PL 52/2007 - Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa.

PL 130/2007 - Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro".

PL 176/2007 - Veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino.

PL 331/2007 - Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).