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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 09/05/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
09/05/2007 às 10:29
Término:
09/05/2007 às 12:12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 5705/2005 - Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes
    • Relator: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Nice Lobão (DEM-MA).
  • PL 7330/2006 - Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Antonio José Medeiros (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI).
    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

Propostas não analisadas 19

  • REQ 65/2007 - Requer a realização de audiência pública para discutir a proposta de constituição de uma TV Pública no Brasil : Impactos na Educação e na Cultura.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI).
  • REQ 58/2007 - seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a participação do capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 59/2007 - seja aprovada a agenda de audiências públicas a fim de debater o Projeto de Lei nº 619/07, que "trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica".

    • Autor: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 60/2007 - seja realizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o lançamento do II Relatório da Rede de Monitoramento, tendo como convidados representante do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA da Presidência da República, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • REQ 61/2007 - seja convidado o Sr. MARCELO MANZATTI, Moderador do Observatório da Rede de Culturas Populares e demais membros representantes da rede, para discussão de políticas públicas para as culturas populares, bem como os intrumentos necessários para o desenvolvimento do trabalho realizado pela "Rede de Culturas Populares".

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
  • REQ 62/2007 - sejam convidados os Srs. RONALDO MOTA, Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Reitor PAULO SPELLER, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); EDSON DE OLIVEIRA NUNES, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior; Senadora IDELI SALVAT; e o Prof. Dr. ANTÔNIO TEODORO, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa, para discutir a questão do reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA).
  • PL 7701/2006 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos
    • Relator: Rogério Marinho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Maria do Rosário, contra o voto do Deputado Rogério Marinho.
  • PLP 355/2006 - Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), João Alfredo (PSOL-CE), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSB-SP), Orlando Fantazzini (PSOL-SP)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Maria do Rosário.
  • PL 1444/2003 - Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2138/2003 - Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Severiano Alves

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).
  • PL 4285/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Lobbe Neto e Waldir Maranhão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • PL 4511/2004 - Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5669/2005 - Denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 52/2007 - Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 130/2007 - Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro".

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lelo Coimbra.
  • PL 176/2007 - Veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino.

    • Autor: Fábio Souto (PFL-BA)
    • Relator: Nilmar Ruiz (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 331/2007 - Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relator: Nice Lobão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado